Execução Fiscal 0001186-44.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FRANCISCA C. L. IBIAPINA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 12:57

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:48

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisca C. L. Ibiapina - réu-revel Processo 0001186-44.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Francisca C. L. Ibiapina - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:30

Todas as movimentações(132)

Definitivo

27/05/2025, 12:57

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:48

Publicação

01/04/2025, 04:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisca C. L. Ibiapina - réu-revel Processo 0001186-44.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Francisca C. L. Ibiapina - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:53

Desarquivamento

29/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:27

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:27

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:17

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:24

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:23

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:24

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:59

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:13

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:12

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:19

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:58

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:06

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:38

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:05

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:51

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:27

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:12

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:33

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:45

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:57

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:45

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:11

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:25

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:25

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:10

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:36

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:23

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:28

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:23

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:21

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:42

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:13

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:12

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:06

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:14

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:22

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:21

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:50

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:31

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:33

Provisório

20/09/2016, 18:20

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 11:50

Recebimento

14/06/2016, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 13:33

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:59

Recebimento

12/05/2016, 13:58

Recebimento

12/05/2016, 13:58

Conclusão (para decisão)

21/03/2016, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 18:18

Ato ordinatório

18/03/2016, 18:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 10:20

Recebimento

28/01/2016, 12:23

Ato ordinatório

08/12/2015, 05:26

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 17:40

Recebimento

02/10/2015, 18:58

Mero expediente

02/10/2015, 18:58

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2015, 18:36

Ato ordinatório

26/05/2015, 13:58

Decurso de Prazo

26/05/2015, 13:52

Recebimento

25/05/2015, 14:54

Recebimento

25/05/2015, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 14:12

Recebimento

11/02/2015, 18:39

Mero expediente

11/02/2015, 18:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2015, 15:28

Ato ordinatório

22/09/2014, 13:44

Recebimento

19/09/2014, 13:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 15:35

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 12:00

Recebimento

04/06/2013, 12:00

Mero expediente

20/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Recebimento

09/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2012, 12:00

Recebimento

20/03/2012, 12:00

Mero expediente

05/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2012, 12:00

Recebimento

12/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

27/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Recebimento

10/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/03/2011, 12:00