Execução Fiscal 0001977-13.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SUELI RUZENE FONTANA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:20

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sueli Ruzene Fontana-ME - réu-revel Processo 0001977-13.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Sueli Ruzene Fontana-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(161)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:20

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sueli Ruzene Fontana-ME - réu-revel Processo 0001977-13.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Sueli Ruzene Fontana-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:14

Prescrição

27/03/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:29

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:29

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:04

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:48

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:13

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:20

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:19

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:56

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:09

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:07

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:13

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:28

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:52

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:01

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:33

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:46

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:22

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:29

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:40

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:41

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:54

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:01

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:09

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:53

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:23

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:14

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:16

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:12

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:11

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:35

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:03

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:57

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:58

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:05

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:13

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:11

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:43

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:22

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:23

Provisório

01/12/2016, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 18:12

Recebimento

04/11/2016, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 17:25

Recebimento

04/10/2016, 18:15

Mero expediente

04/10/2016, 18:15

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:37

Ato ordinatório

29/09/2016, 16:37

Ato ordinatório

29/09/2016, 16:35

Recebimento

22/09/2016, 09:44

Ato ordinatório

22/09/2016, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 17:38

Ato ordinatório

13/09/2016, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2016, 17:03

Recebimento

20/06/2016, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2016, 17:44

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:10

Recebimento

25/04/2016, 14:10

Recebimento

25/04/2016, 14:10

Ato ordinatório

01/02/2016, 03:47

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 17:16

Ato ordinatório

18/11/2015, 13:32

Recebimento

19/10/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 11:50

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 11:50

Recebimento

07/08/2015, 13:57

Mero expediente

04/08/2015, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 10:27

Ato ordinatório

27/01/2015, 17:07

Decurso de Prazo

27/01/2015, 16:52

Recebimento

22/01/2015, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:50

Decurso de Prazo

08/10/2014, 16:58

Ato ordinatório

15/04/2014, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2014, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2014, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2014, 15:10

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:07

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Recebimento

03/09/2013, 12:00

Mero expediente

27/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2013, 12:00

Recebimento

21/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2012, 12:00

Recebimento

04/04/2012, 12:00

Mero expediente

29/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 12:00

Recebimento

16/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

03/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2011, 12:00

Recebimento

25/03/2011, 12:00

Mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/02/2011, 12:00