Execução Fiscal 0004493-06.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CONSTANTINA DE ANDRADE GOMES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:25

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Constantina de Andrade Gomes - réu-revel Processo 0004493-06.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Constantina de Andrade Gomes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:31

Prescrição

27/03/2025, 15:31

Todas as movimentações(139)

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:25

Publicação

01/04/2025, 04:56

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Constantina de Andrade Gomes - réu-revel Processo 0004493-06.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Constantina de Andrade Gomes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:31

Prescrição

27/03/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:39

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 14:49

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:22

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:29

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:05

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:18

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:19

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:26

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:15

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:05

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:45

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:12

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:57

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:40

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:51

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:52

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:33

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:57

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:46

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:34

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:51

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:37

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:46

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:20

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 16:46

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:53

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:28

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:31

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:17

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:30

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:34

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:04

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:59

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:43

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:48

Provisório

23/01/2017, 17:19

Ato ordinatório

01/12/2016, 17:37

Recebimento

16/11/2016, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 11:41

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 11:41

Recebimento

17/10/2016, 11:41

Recebimento

17/10/2016, 11:41

Conclusão (para decisão)

16/09/2016, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

16/09/2016, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2016, 13:12

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 13:12

Recebimento

12/07/2016, 16:25

Mero expediente

06/07/2016, 17:55

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2016, 16:13

Ato ordinatório

06/07/2016, 15:37

Ato ordinatório

29/04/2016, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 17:05

Recebimento

11/02/2016, 14:01

Recebimento

11/02/2016, 14:01

Ato ordinatório

01/02/2016, 03:54

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 16:35

Recebimento

16/11/2015, 19:05

Mero expediente

13/11/2015, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2015, 16:04

Ato ordinatório

05/02/2015, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Documento (Certidão)

03/10/2014, 17:50

Documento (Mandado)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:50

Ato ordinatório

24/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 12:00

Recebimento

26/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/07/2013, 12:00

Recebimento

30/07/2013, 12:00

Mero expediente

23/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2013, 12:00

Recebimento

03/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

10/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Recebimento

18/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/04/2011, 12:00