Execução Fiscal 0004550-24.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MIGUEL ARCANJO DE DEUS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:40

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:25

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Arcanjo de Deus - réu-revel Processo 0004550-24.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Arcanjo de Deus - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(134)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:40

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:25

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Arcanjo de Deus - réu-revel Processo 0004550-24.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Arcanjo de Deus - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:26

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:26

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 12:43

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:42

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:22

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:04

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:18

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:18

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:26

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:04

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:11

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:44

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:11

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:39

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:51

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:51

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:31

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:53

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:44

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:31

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:50

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:36

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:44

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:18

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:32

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:53

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:27

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:29

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:16

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:29

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:33

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:03

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:58

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:42

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:47

Provisório

02/05/2016, 09:35

Recebimento

14/04/2016, 14:11

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:24

Recebimento

29/01/2016, 18:13

Mero expediente

28/01/2016, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2015, 17:26

Ato ordinatório

13/11/2015, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2015, 16:44

Recebimento

29/09/2015, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 14:23

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 14:23

Decurso de Prazo

21/07/2015, 14:29

Reativação

21/07/2015, 12:35

Ato ordinatório

30/01/2015, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 15:19

Recebimento

03/10/2014, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2014, 18:36

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2014, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2014, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 09:14

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:14

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:14

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 09:14

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:13

Documento (Certidão)

04/07/2014, 09:13

Documento (Mandado)

04/07/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 09:13

Reativação

28/05/2014, 12:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2013, 12:00

Recebimento

12/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Recebimento

01/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 12:00

Recebimento

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 12:00

Recebimento

21/06/2012, 12:00

Mero expediente

12/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 12:00

Recebimento

25/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

15/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

01/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Recebimento

31/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2011, 12:00