Execução Fiscal 0005619-91.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANDERSON ESTRA PAIN - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 10:57

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:46

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:44

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Estra Pain - réu-revel Processo 0005619-91.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Estra Pain - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:13

Todas as movimentações(122)

Definitivo

16/04/2025, 10:57

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:46

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:44

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:44

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Estra Pain - réu-revel Processo 0005619-91.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Estra Pain - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:33

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:33

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:58

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:25

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:26

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:33

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:33

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:34

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:08

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:22

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:24

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:20

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:10

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:16

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:50

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:17

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:02

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:11

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:22

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:23

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:44

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:56

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:08

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:57

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:50

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:18

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:01

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:50

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:05

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:45

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:34

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:42

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:02

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:38

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:39

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:26

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:11

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:43

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:16

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:05

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:51

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:58

Provisório

20/09/2016, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 16:48

Recebimento

12/09/2016, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 17:25

Desarquivamento

24/02/2016, 16:39

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:15

Ato ordinatório

21/10/2015, 14:40

Recebimento

19/10/2015, 19:26

Mero expediente

16/10/2015, 17:47

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 09:16

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2015, 18:38

Ato ordinatório

06/07/2015, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2015, 15:44

Recebimento

01/06/2015, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2015, 13:10

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 13:10

Decurso de Prazo

20/03/2015, 13:48

Desarquivamento

05/03/2015, 16:50

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2013, 12:00

Recebimento

10/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

06/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

17/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2012, 12:00

Mero expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2012, 12:00

Recebimento

20/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2011, 12:00

Recebimento

04/10/2011, 12:00

Requisição de Informações

19/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/09/2011, 12:00