Execução Fiscal 0009128-69.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SILVIO ANTUNES DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 12:50

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:41

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvio Antunes da Silva - réu-revel Processo 0009128-69.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Silvio Antunes da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(137)

Definitivo

14/04/2025, 12:50

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:41

Publicação

01/04/2025, 04:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvio Antunes da Silva - réu-revel Processo 0009128-69.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Silvio Antunes da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:07

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 14:22

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:38

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:43

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:38

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:36

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:17

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:26

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:14

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:13

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:25

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:25

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:39

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:03

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:53

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:55

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:03

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:15

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:39

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:50

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:59

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:48

Ato ordinatório

01/06/2021, 02:15

Ato ordinatório

11/05/2021, 16:57

Ato ordinatório

24/12/2020, 02:38

Ato ordinatório

26/11/2020, 03:19

Ato ordinatório

09/11/2020, 02:59

Ato ordinatório

29/10/2020, 03:21

Ato ordinatório

14/10/2020, 01:35

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:55

Ato ordinatório

09/01/2020, 03:20

Ato ordinatório

23/12/2019, 01:41

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:52

Ato ordinatório

20/09/2019, 04:29

Ato ordinatório

29/08/2019, 03:49

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:23

Ato ordinatório

22/01/2019, 03:19

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:46

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:00

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:20

Ato ordinatório

02/07/2018, 02:28

Ato ordinatório

14/02/2018, 01:34

Provisório

17/01/2017, 16:25

Decurso de Prazo

17/01/2017, 16:18

Desarquivamento

01/08/2016, 12:45

Ato ordinatório

08/12/2015, 04:03

Ato ordinatório

27/10/2015, 13:09

Recebimento

02/09/2015, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 19:05

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 19:05

Desarquivamento

30/06/2015, 14:22

Provisório

11/06/2015, 17:54

Desarquivamento

11/06/2015, 16:20

Ato ordinatório

20/03/2015, 14:21

Recebimento

12/03/2015, 15:49

Recebimento

12/03/2015, 15:49

Execução frustrada

12/03/2015, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:13

Ato ordinatório

04/11/2014, 16:26

Ato ordinatório

03/11/2014, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2014, 10:48

Recebimento

29/09/2014, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 14:16

Ato ordinatório

20/02/2014, 13:41

Documento (Outros documentos)

20/02/2014, 13:40

Recebimento

19/02/2014, 17:39

Recebimento

19/02/2014, 17:39

Mero expediente

19/02/2014, 17:39

Conclusão (para decisão)

14/02/2014, 12:39

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 16:02

Apensamento

12/02/2014, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2014, 10:03

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Mero expediente

03/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2012, 12:00

Recebimento

22/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2011, 12:00

Recebimento

14/02/2011, 12:00

Mero expediente

09/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2011, 12:00

Recebimento

01/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 12:00

Documento (Mandado)

17/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/11/2008, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/11/2008, 12:00

Recebimento

25/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2008, 12:00