Execução Fiscal 0014424-33.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

EDUARDO SABALA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:58

Definitivo

27/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:48

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:50

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Sabala - réu-revel Processo 0014424-33.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Sabala - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:30

Todas as movimentações(115)

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:58

Definitivo

27/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:48

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:50

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Sabala - réu-revel Processo 0014424-33.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Sabala - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:59

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:51

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

22/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:42

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:49

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:50

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:52

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:25

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:39

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:45

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:22

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:19

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:35

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:11

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:10

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:23

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:13

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:43

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:04

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:16

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:29

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:18

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:08

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:50

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:43

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:03

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:25

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:25

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:42

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:39

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:23

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:13

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:27

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:22

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:03

Provisório

27/03/2019, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 09:43

Recebimento

27/03/2019, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 17:03

Recebimento

10/12/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 13:59

Decurso de Prazo

27/09/2018, 11:56

Desarquivamento

26/06/2018, 15:23

Ato ordinatório

10/07/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 09:37

Recebimento

30/06/2017, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 16:53

Decurso de Prazo

27/04/2017, 16:25

Desarquivamento

27/04/2017, 15:14

Ato ordinatório

23/09/2016, 14:39

Desarquivamento

23/09/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 18:36

Ato ordinatório

24/03/2016, 02:00

Provisório

14/03/2016, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2016, 16:20

Recebimento

07/12/2015, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 17:06

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 17:06

Recebimento

28/10/2015, 14:13

Mero expediente

26/10/2015, 17:06

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

21/08/2015, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2015, 17:18

Recebimento

18/08/2015, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2015, 17:16

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 18:01

Decurso de Prazo

08/06/2015, 16:22

Desarquivamento

03/06/2015, 13:50

Provisório

25/08/2014, 11:27

Ato ordinatório

05/06/2014, 14:53

Recebimento

04/06/2014, 13:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:08

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:07

Ato ordinatório

13/01/2014, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2014, 10:17

Desarquivamento

13/01/2014, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2012, 12:00