Execução Fiscal 0011322-76.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DARCI LUIZ TABILE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:09

Definitivo

14/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:41

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Darci Luiz Tabile - réu-revel Processo 0011322-76.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Darci Luiz Tabile - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:15

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:15

Todas as movimentações(205)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:09

Definitivo

14/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:41

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Darci Luiz Tabile - réu-revel Processo 0011322-76.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Darci Luiz Tabile - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:15

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:05

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:54

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:54

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:21

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:18

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:47

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:58

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:52

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:16

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:37

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:30

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:28

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:36

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:16

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:36

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:25

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:26

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:48

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:16

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:21

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:43

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:42

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:48

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:48

Ato ordinatório

27/03/2020, 03:08

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:13

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:46

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:05

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:34

Ato ordinatório

29/08/2019, 02:32

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:45

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:32

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:34

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:07

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:45

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:42

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:30

Provisório

01/12/2016, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 18:10

Recebimento

04/11/2016, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 17:26

Recebimento

04/10/2016, 18:14

Mero expediente

04/10/2016, 18:14

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:35

Ato ordinatório

29/09/2016, 16:37

Ato ordinatório

29/09/2016, 16:35

Recebimento

22/09/2016, 09:40

Ato ordinatório

22/09/2016, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 17:05

Recebimento

20/06/2016, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 17:46

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 13:03

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 13:03

Recebimento

26/04/2016, 13:03

Recebimento

26/04/2016, 13:03

Ato ordinatório

01/02/2016, 02:53

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 17:16

Ato ordinatório

18/11/2015, 13:32

Recebimento

19/10/2015, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 11:49

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 11:49

Recebimento

07/08/2015, 13:56

Mero expediente

04/08/2015, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 09:22

Ato ordinatório

27/01/2015, 17:07

Decurso de Prazo

27/01/2015, 16:51

Recebimento

22/01/2015, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 16:51

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:50

Decurso de Prazo

08/10/2014, 16:59

Ato ordinatório

15/04/2014, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2014, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2014, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2014, 15:16

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:18

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2014, 15:13

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:13

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:13

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:13

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:13

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:13

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:13

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:12

Recebimento

03/09/2013, 12:00

Mero expediente

27/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2013, 12:00

Recebimento

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 12:00

Recebimento

01/08/2012, 12:00

Mero expediente

13/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 12:00

Recebimento

03/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2011, 12:00

Recebimento

05/10/2011, 12:00

Mero expediente

27/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2011, 12:00

Recebimento

22/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2011, 12:00

Documento (Mandado)

19/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2010, 12:00

Recebimento

14/07/2010, 12:00

Mero expediente

01/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2010, 12:00

Recebimento

18/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 12:00

Desarquivamento

15/04/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

14/08/2009, 12:00

Recebimento

13/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2009, 12:00

Requisição de Informações

09/07/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

02/06/2009, 12:00

Recebimento

27/03/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 12:00

Recebimento

10/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2008, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/11/2008, 12:00

Recebimento

07/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 12:00

Documento (Mandado)

18/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2008, 12:00

Recebimento

27/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2007, 12:00