Execução Fiscal 0013400-67.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:49

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Pereira da Silva - réu-revel Processo 0013400-67.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Pereira da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:20

Todas as movimentações(123)

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:49

Publicação

01/04/2025, 04:56

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Pereira da Silva - réu-revel Processo 0013400-67.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Pereira da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:20

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:51

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

22/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:44

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:45

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:47

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:20

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:35

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:39

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:17

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:26

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:30

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:05

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:17

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:38

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:58

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:11

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:23

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:12

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:03

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:25

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:25

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:44

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:13

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:13

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:20

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:22

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:12

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:30

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:14

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:07

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:53

Provisório

27/03/2019, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 09:42

Recebimento

27/03/2019, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 17:04

Recebimento

10/12/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 13:59

Decurso de Prazo

27/09/2018, 11:56

Desarquivamento

26/06/2018, 15:24

Ato ordinatório

10/07/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 12:40

Recebimento

30/06/2017, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2017, 16:54

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 16:54

Decurso de Prazo

27/04/2017, 16:25

Desarquivamento

27/04/2017, 15:24

Ato ordinatório

23/09/2016, 12:42

Desarquivamento

23/09/2016, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 17:51

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:53

Provisório

14/03/2016, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2016, 16:20

Recebimento

07/12/2015, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 17:08

Recebimento

29/10/2015, 19:04

Mero expediente

28/10/2015, 14:06

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2015, 15:31

Ato ordinatório

26/06/2015, 14:45

Decurso de Prazo

26/06/2015, 14:45

Desarquivamento

23/06/2015, 14:00

Provisório

15/01/2015, 17:02

Reativação

13/01/2015, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2015, 18:44

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 18:43

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 18:43

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 18:43

Documento (Certidão)

13/01/2015, 18:43

Documento (Mandado)

13/01/2015, 18:43

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 18:43

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 18:43

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 18:43

Ato ordinatório

13/01/2015, 18:43

Ato ordinatório

08/10/2014, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 12:00

Recebimento

27/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:00

Recebimento

12/09/2013, 12:00

Mero expediente

04/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2013, 12:00

Recebimento

20/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

10/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2012, 12:00

Recebimento

04/04/2012, 12:00

Requisição de Informações

28/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/03/2012, 12:00