Execução Fiscal 0106692-77.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ARISTALGO FRANCISCO DAS NEVES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 17:03

Documento (Mandado)

26/05/2025, 15:37

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:37

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:01

Recebimento

03/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:53

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aristalgo Francisco das Neves - réu-revel Processo 0106692-77.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Aristalgo Francisco das Neves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(164)

Definitivo

26/05/2025, 17:03

Documento (Mandado)

26/05/2025, 15:37

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:37

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:14

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:01

Recebimento

03/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:53

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aristalgo Francisco das Neves - réu-revel Processo 0106692-77.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Aristalgo Francisco das Neves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:32

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:35

Prescrição

27/03/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:55

Desarquivamento

29/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 16:19

Ato ordinatório

01/08/2024, 16:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:05

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:11

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:10

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:10

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:48

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:57

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:01

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:16

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:42

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:52

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:23

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:49

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:36

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:13

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:53

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:20

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:31

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:42

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:31

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:20

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:13

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:36

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:19

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:53

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:08

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:21

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:42

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:48

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:21

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:16

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:40

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:36

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:40

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:45

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:24

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:47

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:27

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:59

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:59

Provisório

08/11/2016, 12:13

Decurso de Prazo

08/11/2016, 12:09

Recebimento

04/11/2016, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 17:38

Recebimento

06/10/2016, 17:23

Mero expediente

06/10/2016, 17:23

Conclusão (para decisão)

04/10/2016, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 16:24

Ato ordinatório

04/10/2016, 13:39

Desarquivamento

04/10/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 12:36

Provisório

11/05/2016, 18:38

Decurso de Prazo

11/05/2016, 18:24

Recebimento

10/05/2016, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 15:44

Recebimento

15/02/2016, 10:15

Mero expediente

05/02/2016, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 11:09

Ato ordinatório

23/11/2015, 12:32

Recebimento

19/11/2015, 16:40

Ato ordinatório

19/11/2015, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 15:57

Recebimento

14/10/2015, 18:31

Mero expediente

14/10/2015, 18:31

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2015, 18:14

Ato ordinatório

09/07/2015, 17:50

Decurso de Prazo

09/07/2015, 17:37

Recebimento

05/05/2015, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2015, 13:39

Ato ordinatório

18/12/2014, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2014, 18:57

Ato ordinatório

10/09/2014, 16:32

Ato ordinatório

10/09/2014, 16:32

Ato ordinatório

11/06/2014, 11:55

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:04

Ato ordinatório

04/04/2014, 16:04

Recebimento

03/09/2013, 12:00

Mero expediente

27/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2013, 12:00

Documento (Mandado)

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2012, 12:00

Recebimento

26/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2011, 12:00

Recebimento

29/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2010, 12:00

Recebimento

05/10/2010, 12:00

Mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/09/2010, 12:00