Execução Fiscal 0013416-21.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PASCOAL DE SIERVI - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:49

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pascoal de Siervi - réu-revel Processo 0013416-21.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pascoal de Siervi - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:34

Prescrição

27/03/2025, 16:34

Todas as movimentações(116)

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:49

Publicação

01/04/2025, 04:56

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pascoal de Siervi - réu-revel Processo 0013416-21.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pascoal de Siervi - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:34

Prescrição

27/03/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:59

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:50

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:49

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:11

Desarquivamento

29/01/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:04

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:04

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:38

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:45

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:46

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:21

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:35

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:40

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:18

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:27

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:31

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:06

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:05

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:18

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:26

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:39

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:59

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:12

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:24

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:13

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:04

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:30

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:28

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:47

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:15

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:15

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:23

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:25

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:14

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:02

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:16

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:09

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:55

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:50

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:16

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:59

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:27

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:26

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:40

Provisório

02/09/2016, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2016, 16:48

Recebimento

10/05/2016, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 16:03

Decurso de Prazo

18/02/2016, 15:57

Desarquivamento

17/11/2015, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 10:50

Provisório

11/06/2015, 18:36

Desarquivamento

11/06/2015, 17:02

Ato ordinatório

31/03/2015, 15:38

Desarquivamento

31/03/2015, 14:36

Ato ordinatório

30/03/2015, 14:42

Recebimento

04/02/2015, 17:18

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 15:55

Recebimento

20/10/2014, 17:32

Recebimento

20/10/2014, 17:32

Execução frustrada

20/10/2014, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2014, 18:29

Ato ordinatório

30/09/2014, 17:02

Recebimento

30/09/2014, 12:37

Recebimento

30/09/2014, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 13:03

Ato ordinatório

28/03/2014, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2014, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2014, 13:31

Ato ordinatório

28/03/2014, 13:31

Ato ordinatório

28/03/2014, 13:31

Ato ordinatório

28/03/2014, 13:31

Ato ordinatório

28/03/2014, 13:31

Ato ordinatório

28/03/2014, 13:31

Ato ordinatório

28/03/2014, 13:31

Reativação

24/03/2014, 13:35

Provisório

10/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/09/2012, 12:00

Recebimento

04/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:00

Documento (Certidão)

04/07/2012, 12:00

Documento (Mandado)

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2012, 12:00

Recebimento

25/04/2012, 12:00

Requisição de Informações

18/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/04/2012, 12:00