Execução Fiscal 0106996-76.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

IZABEL DA CRUZ GOUVEIA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:45

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Izabel da Cruz Gouveia - réu-revel Processo 0106996-76.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Izabel da Cruz Gouveia - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(120)

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:45

Publicação

01/04/2025, 04:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Izabel da Cruz Gouveia - réu-revel Processo 0106996-76.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Izabel da Cruz Gouveia - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:26

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:06

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 13:49

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:59

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:05

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:03

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:41

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:53

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:49

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:52

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:06

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:33

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:45

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:14

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:41

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:28

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:44

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:50

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:12

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:23

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:34

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:22

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:49

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:34

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:07

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:52

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:26

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:42

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:58

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:17

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:26

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:02

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:01

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:22

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:15

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:25

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:30

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:04

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:28

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:13

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:43

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:42

Provisório

13/12/2016, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 17:50

Recebimento

07/12/2016, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 13:22

Recebimento

29/09/2016, 16:10

Mero expediente

28/09/2016, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2016, 11:38

Ato ordinatório

06/09/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 17:04

Decurso de Prazo

02/06/2016, 17:26

Ato ordinatório

23/03/2016, 05:07

Ato ordinatório

08/12/2015, 04:53

Ato ordinatório

17/11/2015, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 09:52

Recebimento

02/10/2015, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 14:50

Recebimento

02/09/2015, 18:29

Mero expediente

01/09/2015, 14:32

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 15:28

Ato ordinatório

28/01/2015, 17:18

Decurso de Prazo

28/01/2015, 17:16

Recebimento

22/01/2015, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 16:53

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:53

Decurso de Prazo

08/10/2014, 15:37

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2013, 12:00

Mero expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2012, 12:00

Recebimento

13/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

27/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

10/09/2010, 12:00

Mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/07/2010, 12:00