Execução Fiscal 0108071-53.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ARALDINDO DE ALMEIDA CATARINELLI PINTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:45

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Araldindo de Almeida Catarinelli Pinto - réu-revel Processo 0108071-53.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Araldindo de Almeida Catarinelli Pinto - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(119)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:45

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Araldindo de Almeida Catarinelli Pinto - réu-revel Processo 0108071-53.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Araldindo de Almeida Catarinelli Pinto - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:52

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:51

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:21

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 14:15

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:15

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:07

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:56

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:53

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:56

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:37

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:18

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:44

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:32

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:48

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:53

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:15

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:38

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:26

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:03

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:52

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:21

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:04

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:38

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:54

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:08

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:30

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:36

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:11

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:08

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:31

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:25

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:32

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:38

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:12

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:38

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:20

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:52

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:51

Provisório

01/12/2016, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 16:51

Recebimento

27/10/2016, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 13:27

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 13:26

Ato ordinatório

07/10/2016, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2016, 16:07

Ato ordinatório

22/09/2016, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2016, 14:31

Ato ordinatório

22/09/2016, 14:25

Ato ordinatório

06/07/2016, 15:50

Expedição de documento (Carta)

06/07/2016, 15:47

Ato ordinatório

28/04/2016, 16:00

Ato ordinatório

28/04/2016, 16:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 11:08

Recebimento

01/12/2015, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 16:37

Recebimento

16/09/2015, 19:34

Mero expediente

16/09/2015, 19:34

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2015, 16:35

Decurso de Prazo

20/03/2015, 16:31

Desarquivamento

05/03/2015, 16:13

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Recebimento

18/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2012, 12:00

Mero expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Recebimento

22/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2011, 12:00

Provisório

17/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2011, 12:00

Recebimento

29/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2011, 12:00

Documento (Mandado)

05/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2010, 12:00

Recebimento

14/10/2010, 12:00

Mero expediente

04/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/08/2010, 12:00