Execução Fiscal 0107844-63.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JAIR PEREIRA DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 18:27

Trânsito em julgado

12/05/2025, 18:25

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:44

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:54

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:06

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:45

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Pereira da Silva - réu-revel Processo 0107844-63.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Pereira da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:53

Todas as movimentações(149)

Definitivo

12/05/2025, 18:27

Trânsito em julgado

12/05/2025, 18:25

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:44

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:54

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:06

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:45

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Pereira da Silva - réu-revel Processo 0107844-63.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Pereira da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:57

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:57

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:20

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:07

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:07

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:08

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:15

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:14

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:51

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:04

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:01

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:06

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:21

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:46

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:56

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:27

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:53

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:40

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:17

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:57

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:02

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:23

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:35

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:46

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:35

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:34

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:34

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:51

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:34

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:08

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:20

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:02

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:55

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:57

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:30

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:24

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:49

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:46

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:48

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:53

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:55

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:33

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:09

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:09

Provisório

30/11/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:31

Recebimento

24/10/2016, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:30

Recebimento

26/09/2016, 15:47

Mero expediente

23/09/2016, 16:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 18:13

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 18:54

Recebimento

12/09/2016, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 17:26

Desarquivamento

07/03/2016, 12:54

Ato ordinatório

04/12/2015, 19:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 17:05

Ato ordinatório

13/11/2015, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2015, 16:04

Recebimento

15/09/2015, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2015, 15:32

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 15:32

Recebimento

08/07/2015, 18:32

Recebimento

08/07/2015, 18:29

Recebimento

08/07/2015, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 18:08

Decurso de Prazo

01/06/2015, 16:20

Desarquivamento

23/03/2015, 17:41

Ato ordinatório

30/01/2015, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 10:31

Recebimento

01/10/2014, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 17:51

Ato ordinatório

22/05/2014, 17:33

Documento (Certidão)

22/05/2014, 17:30

Documento (Mandado)

22/05/2014, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2014, 17:30

Ato ordinatório

11/04/2014, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2014, 17:52

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2014, 16:26

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:25

Recebimento

01/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 12:00

Recebimento

24/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2011, 12:00

Recebimento

06/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:00

Documento (Mandado)

30/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2010, 12:00

Recebimento

14/10/2010, 12:00

Mero expediente

04/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/09/2010, 12:00