Procedimento Comum Cível 0800045-42.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARLENE DOS SANTOS DE LIMA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:46

Custas

11/04/2026, 07:25

Custas

11/04/2026, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 07:25

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 06:09

Ato ordinatório

30/03/2026, 06:09

Definitivo

28/01/2026, 14:42

Custas

28/01/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:41

Trânsito em julgado

28/01/2026, 14:40

Ato ordinatório

13/12/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(84)

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:46

Custas

11/04/2026, 07:25

Custas

11/04/2026, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 07:25

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 06:09

Ato ordinatório

30/03/2026, 06:09

Definitivo

28/01/2026, 14:42

Custas

28/01/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:41

Trânsito em julgado

28/01/2026, 14:40

Ato ordinatório

13/12/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

29/10/2025, 23:18

Recebimento

29/10/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 17:35

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:35

Procedência

29/10/2025, 17:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/10/2025, 16:30

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:15

Publicação

21/08/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhador rural do autor; b-) O período de exercício da atividade rural. Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural. Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento (na forma mista: presencial e por meio de videoconferência) para o dia 29/10/25, 16:30h. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Consigno que as pessoas que residem fora da comarca, bem como aquelas que assim optarem serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. Dou o feito por saneado. Cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 14:21

Documento (Mandado)

20/08/2025, 14:21

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:35

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 13:50

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:54

Ato ordinatório

18/06/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/05/2025, 17:06

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:02

Recebimento

16/05/2025, 10:41

Outras Decisões

16/05/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:21

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:41

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:57

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 01:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:01

Publicação

01/04/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene dos Santos de Lima - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800045-42.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:28

Recebimento

21/03/2025, 14:50

Mero expediente

21/03/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:56

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:40

Publicação

20/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:51

Petição (Contestação)

14/02/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 00:48

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:53

Ato ordinatório

07/02/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene dos Santos de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800045-42.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:26

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:45

Expedição de documento (Carta)

03/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:26

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:21

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:18

Recebimento

03/02/2025, 14:59

Requisição de Informações

03/02/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 22:39

Ato ordinatório

13/01/2025, 22:39

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:04

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:04

Distribuição (sorteio)

13/01/2025, 16:25

•01/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00