Execução Fiscal 0800204-50.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VIVIAN MEDEIROS CAMPOS - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:54

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vivian Medeiros Campos - Me - réu-revel Processo 0800204-50.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Vivian Medeiros Campos - Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:01

Todas as movimentações(77)

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:54

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vivian Medeiros Campos - Me - réu-revel Processo 0800204-50.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Vivian Medeiros Campos - Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:01

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:12

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:52

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:41

Ato ordinatório

22/07/2024, 15:41

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:53

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:05

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:15

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:26

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:37

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:59

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:44

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:56

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:08

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:07

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:28

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:18

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:36

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:22

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:01

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:42

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:19

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:34

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:53

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:59

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:30

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:59

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:25

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:11

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:18

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:27

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:38

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:25

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:07

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:51

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:19

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:50

Provisório

27/03/2019, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 10:30

Recebimento

27/03/2019, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 16:07

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 15:05

Expedição de documento (Carta)

26/11/2018, 15:04

Ato ordinatório

30/08/2018, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 18:57

Ato ordinatório

20/04/2018, 14:01

Ato ordinatório

20/04/2018, 14:00

Expedição de documento (Carta)

20/04/2018, 13:56

Ato ordinatório

19/02/2018, 09:26

Recebimento

01/02/2018, 12:33

Mero expediente

01/02/2018, 12:33

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 11:14

Distribuição (sorteio)

25/01/2018, 09:57