Execução Fiscal 0800218-57.2011.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0800218-57.2011.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

22/04/2025, 08:44

Trânsito em julgado

22/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 01:03

Publicação

01/04/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourival Leite Cavalcanti Macedo - réu-revel Processo 0800218-57.2011.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectdo: Lourival Leite Cavalcanti Macedo - Diante do exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, c.c art. 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Estadual 106/2004, pela ocorrência da prescrição do débito fiscal. Autorizo o levantamento de penhoras e bloqueios porventura existentes dos autos. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se definitivamente estes autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:06

Recebimento

29/03/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 15:49

Ato ordinatório

29/03/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 10:43

Desarquivamento

27/02/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:11