Execução Fiscal 0800296-04.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CRISTIANO PEREIRA MARTINS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 09:12

Trânsito em julgado

30/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 18:06

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 18:06

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:09

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:53

Todas as movimentações(121)

Definitivo

30/05/2025, 09:12

Trânsito em julgado

30/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:19

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 18:06

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 18:06

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:09

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:46

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristiano Pereira Martins - réu-revel Processo 0800296-04.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Cristiano Pereira Martins - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:21

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:50

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:52

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:59

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:02

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:05

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:35

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:50

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:59

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:36

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:33

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:46

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:47

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:25

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:22

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:36

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:25

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:57

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:17

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:29

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:42

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:31

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:20

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:49

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:23

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:46

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:51

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:29

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:33

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:19

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:48

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:45

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:58

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:43

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:26

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:40

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:54

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:51

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:55

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:22

Provisório

30/11/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:30

Recebimento

04/10/2016, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2016, 17:47

Ato ordinatório

04/07/2016, 18:24

Ato ordinatório

04/07/2016, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2016, 18:23

Ato ordinatório

21/06/2016, 13:16

Expedição de documento (Carta)

04/05/2016, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 18:28

Ato ordinatório

04/05/2016, 17:37

Ato ordinatório

04/05/2016, 17:37

Ato ordinatório

04/05/2016, 17:30

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 14:31

Recebimento

14/04/2016, 14:31

Recebimento

14/04/2016, 14:31

Conclusão (para decisão)

15/10/2015, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 09:31

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2015, 18:06

Ato ordinatório

12/05/2015, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2015, 13:52

Ato ordinatório

04/05/2015, 16:55

Recebimento

07/04/2015, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 16:03

Decurso de Prazo

30/01/2015, 14:07

Recebimento

22/09/2014, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 16:16

Ato ordinatório

05/03/2014, 05:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2013, 12:00

Mero expediente

19/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/02/2013, 12:00