Execução Fiscal 0800470-13.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SEBASTIãO GOMES CHAVES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:11

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:27

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Gomes Chaves - réu-revel Processo 0800470-13.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Gomes Chaves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(92)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:11

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:27

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Gomes Chaves - réu-revel Processo 0800470-13.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Gomes Chaves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:28

Prescrição

27/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:55

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:32

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 13:15

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 13:23

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:52

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:02

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:35

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:51

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:59

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:37

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:34

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:47

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:26

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:36

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:26

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:57

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:17

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:29

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:43

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:32

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:20

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:53

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:25

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:48

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:52

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:30

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:35

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:21

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:50

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:46

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:59

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:44

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:26

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:41

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:55

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:53

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:56

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:23

Provisório

02/05/2016, 09:51

Recebimento

29/01/2016, 12:11

Ato ordinatório

09/12/2015, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 13:37

Recebimento

16/10/2015, 15:01

Mero expediente

15/10/2015, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2015, 18:06

Ato ordinatório

12/05/2015, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2015, 13:53

Ato ordinatório

04/05/2015, 16:55

Recebimento

07/04/2015, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 16:03

Decurso de Prazo

22/01/2015, 13:54

Recebimento

09/09/2014, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2013, 12:00

Recebimento

22/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2013, 12:00