Execução Fiscal 0800532-53.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

N. R. FERNANDES-MATRIX PRODUçõES ARTISTICAS-MS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:44

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N. R. Fernandes-Matrix Produções Artisticas-MS - réu-revel Processo 0800532-53.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: N. R. Fernandes-Matrix Produções Artisticas-MS - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:08

Todas as movimentações(112)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:44

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N. R. Fernandes-Matrix Produções Artisticas-MS - réu-revel Processo 0800532-53.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: N. R. Fernandes-Matrix Produções Artisticas-MS - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:08

Prescrição

27/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:12

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:20

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:50

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:53

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:36

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:51

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:00

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:37

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:34

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:47

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:49

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:26

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:37

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:44

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:26

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:18

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:30

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:43

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:32

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:21

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:54

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:27

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:49

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:53

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:31

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:37

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:22

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:50

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:47

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:44

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:27

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:42

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:56

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:54

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:57

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:24

Provisório

30/11/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:31

Recebimento

24/10/2016, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:54

Recebimento

26/09/2016, 15:17

Mero expediente

22/09/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 19:23

Ato ordinatório

19/09/2016, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 17:10

Recebimento

13/07/2016, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:54

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 17:54

Ato ordinatório

22/03/2016, 15:57

Documento (Certidão)

22/03/2016, 15:57

Ato ordinatório

22/03/2016, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2016, 15:56

Ato ordinatório

13/01/2016, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2016, 16:24

Ato ordinatório

13/01/2016, 15:43

Ato ordinatório

13/01/2016, 15:43

Ato ordinatório

23/11/2015, 16:19

Recebimento

19/10/2015, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 13:15

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 13:15

Recebimento

03/08/2015, 19:30

Mero expediente

30/07/2015, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 10:13

Ato ordinatório

27/01/2015, 17:17

Decurso de Prazo

27/01/2015, 17:15

Recebimento

22/01/2015, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:41

Decurso de Prazo

08/10/2014, 15:28

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2013, 12:00

Recebimento

22/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2013, 12:00