Execução Fiscal 0800542-97.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

PAULINO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:42

Definitivo

27/05/2025, 16:51

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:39

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:43

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulino da Silva - réu-revel Processo 0800542-97.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulino da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:32

Todas as movimentações(116)

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:42

Definitivo

27/05/2025, 16:51

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:39

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:43

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulino da Silva - réu-revel Processo 0800542-97.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulino da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:32

Prescrição

27/03/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:09

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:40

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:00

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:53

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:36

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:52

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:00

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:38

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:34

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:47

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:49

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:27

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:37

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:44

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:26

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:18

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:30

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:43

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:32

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:21

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:55

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:27

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:49

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:53

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:32

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:37

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:23

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:51

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:47

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:45

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:27

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:43

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:56

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:54

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:57

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:24

Provisório

01/12/2016, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 18:18

Recebimento

22/11/2016, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:46

Recebimento

10/10/2016, 15:02

Mero expediente

07/10/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2016, 18:37

Ato ordinatório

06/10/2016, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 14:53

Ato ordinatório

18/05/2016, 14:18

Recebimento

30/04/2016, 10:20

Mero expediente

30/04/2016, 10:20

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2016, 17:34

Ato ordinatório

01/04/2016, 18:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 11:08

Recebimento

01/12/2015, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 17:09

Recebimento

16/09/2015, 19:14

Mero expediente

14/09/2015, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2015, 18:06

Ato ordinatório

12/05/2015, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2015, 13:53

Ato ordinatório

04/05/2015, 16:55

Recebimento

31/03/2015, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 14:12

Ato ordinatório

28/01/2015, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2015, 14:11

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

09/10/2014, 17:31

Ato ordinatório

09/10/2014, 17:31

Expedição de documento (Carta)

09/10/2014, 17:31

Ato ordinatório

06/06/2014, 17:56

Recebimento

22/04/2014, 17:27

Mero expediente

22/04/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

16/04/2014, 12:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2013, 12:00

Recebimento

22/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2013, 12:00