Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifestação de fls. 391/392.
08/06/2026, 00:00
Publicação
05/06/2026, 13:04
Ato ordinatório
03/06/2026, 08:15
Ato ordinatório
02/06/2026, 12:56
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 11:50
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2026, 18:29
Ato ordinatório
05/05/2026, 18:28
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 18:39
Ato ordinatório
19/02/2026, 14:43
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 11:06
Ato ordinatório
10/02/2026, 10:17
Publicação
10/02/2026, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Indefiro o pedido de realização de nova perícia grafotécnica, uma vez que a parte não demonstrou, de forma suficiente, a ocorrência de irregularidades capazes de comprometer a validade técnica do laudo já apresentado. Contudo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, defiro o pedido subsidiário formulado, razão pela qual concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora formule eventuais pedidos de esclarecimentos ao perito nomeado. Após, intime-se o Perito para que preste os devidos esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada da manifestação do perito, intimem-se as partes para ciência e manifestação e voltem os autos conclusos. Intimem-se.
10/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2026, 07:57
Ato ordinatório
06/02/2026, 16:29
Recebimento
16/01/2026, 17:07
Deferimento em Parte
16/01/2026, 17:07
Conclusão (para decisão)
22/10/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 11:05
Ato ordinatório
17/10/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 17:05
Publicação
30/09/2025, 06:14
Ato ordinatório
29/09/2025, 08:02
Ato ordinatório
26/09/2025, 12:43
Publicação
23/09/2025, 06:06
Ato ordinatório
22/09/2025, 07:59
Ato ordinatório
19/09/2025, 13:26
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 22:20
Recebimento
29/08/2025, 16:53
Mero expediente
29/08/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 11:05
Conclusão (para julgamento)
08/08/2025, 18:57
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 16:20
Ato ordinatório
18/06/2025, 15:46
Ato ordinatório
18/06/2025, 15:43
Ato ordinatório
18/06/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 20:05
Ato ordinatório
06/06/2025, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 16:28
Conclusão (para julgamento)
23/05/2025, 16:14
Ato ordinatório
14/04/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 15:37
Publicação
01/04/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação para tomar ciência da decisão.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800604-66.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
28/03/2025, 13:47
Recebimento
27/03/2025, 18:12
Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025, 18:12
Conclusão (para despacho)
14/01/2025, 14:34
Ato ordinatório
24/12/2024, 00:45
Decurso de Prazo
10/12/2024, 03:30
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 16:03
Ato ordinatório
02/12/2024, 14:09
Ato ordinatório
02/12/2024, 14:09
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:08
Ato ordinatório
18/11/2024, 08:00
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Maria Aparecida Gomes de Moura - Intimação para tomar ciência do despacho
Intimação - ADV: Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800604-66.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -
13/11/2024, 00:00
Publicação
12/11/2024, 21:25
Ato ordinatório
12/11/2024, 08:06
Ato ordinatório
11/11/2024, 13:36
Recebimento
10/11/2024, 16:14
Mero expediente
10/11/2024, 16:14
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 18:06
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2024, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2024, 09:53
Ato ordinatório
09/08/2024, 09:52
Ato ordinatório
18/07/2024, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Aparecida Gomes de Moura -
Réu: Banco Cetelem S.A. - Ante a comprovação do pagamento dos honorários periciais pelo executado às f. 263/264,
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800604-66.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para dar início aos trabalhos, conforme determinações de f. 241/243. Às providências.
05/07/2024, 00:00
Publicação
04/07/2024, 21:37
Ato ordinatório
04/07/2024, 08:13
Ato ordinatório
03/07/2024, 10:56
Ato ordinatório
03/07/2024, 10:42
Recebimento
29/05/2024, 13:53
Mero expediente
29/05/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 11:06
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 11:57
Decurso de Prazo
30/01/2024, 03:07
Ato ordinatório
23/01/2024, 06:39
Publicação
19/01/2024, 20:53
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:52
Ato ordinatório
18/01/2024, 11:48
Recebimento
11/12/2023, 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023, 16:20
Conclusão (para decisão)
06/09/2023, 15:59
Ato ordinatório
10/08/2023, 13:44
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 11:51
Publicação
08/08/2023, 21:00
Ato ordinatório
08/08/2023, 07:53
Ato ordinatório
07/08/2023, 17:01
Recebimento
04/08/2023, 16:42
Mero expediente
04/08/2023, 16:42
Ato ordinatório
20/07/2023, 03:35
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 17:50
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2023, 01:38
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 13:16
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 11:51
Publicação
19/06/2023, 22:00
Ato ordinatório
19/06/2023, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2023, 16:56
Ato ordinatório
15/06/2023, 16:56
Ato ordinatório
15/06/2023, 16:30
Ato ordinatório
15/06/2023, 16:29
Recebimento
02/06/2023, 09:33
Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023, 09:33
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 13:01
Reativação
02/03/2023, 14:06
Reativação
02/03/2023, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Aparecida Gomes de Moura Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ÀS EXPENSAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 1.061) - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO I) Fixou-se no Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial repetitivo (Tema nº 1.061), a tese de que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". II) Portanto, o indeferimento do pedido de perícia grafotécnica quando o autor sustenta que a assinatura constante no contrato apresentado não é sua implica cerceamento do direito de defesa. III) Preliminar acolhida. Sentença anulada. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800604-66.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Aparecida Gomes de Moura Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800604-66.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós