Procedimento Comum Cível 0800618-32.2025.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800618-32.2025.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jaciel Benites Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Advogado: Valentin Ferreira Moraes (OAB: 24798/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.a. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Ante ao exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível interposto por Jaciel Benites, para manter integralmente a sentença objurgada. Em consonância com o disposto no artigo 85, § 11º do CPC, majoro os honorários sucumbenciais estabelecidos na sentença em 5% (cinco por cento). A exigibilidade, todavia, fica suspensa em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0800618-32.2025.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaciel Benites Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Advogado: Valentin Ferreira Moraes (OAB: 24798/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.a. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Relator: Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juiz Prolator: Matheus da Silva Rebutini Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 01/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 08/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 82 - Nº: 0800618-32.2025.8.12.0031 - Apelação Cível Origem: Caarapó / 1ª Vara Ação Originária: 0800618-32.2025.8.12.0031 / Procedimento Comum Cível

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaciel Benites Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Advogado: Valentin Ferreira Moraes (OAB: 24798/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.a. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800618-32.2025.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 18:55

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2026, 18:55

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2026, 18:55

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:01

Petição (Contra-razões)

23/04/2026, 09:36

Publicação

30/03/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:55

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:29

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:29

Petição (Apelação)

26/03/2026, 16:30

Publicação

04/03/2026, 05:39

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Edital de julgamento

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jaciel Benites - Decisão: 1. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. 2. No caso em exame, a parte requerente informou o desinteresse na designação de audiência de conciliação, assim, entendo desnecessária a designação do referido ato, uma vez que apenas atrasaria o andamento do feito, já que uma das partes não possui interesse na composição amigável da lide. 3. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso demonstrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide e, principalmente, se houver interesse expresso das partes. 4. Intimação - ADV: Valentin Ferreira Moraes (OAB 24798/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0800618-32.2025.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a requerida para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 5. Quedando-se inerte a parte requerida, desde já decreto-lhe a revelia. De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 6. Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 7. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. 8. Por fim, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou, ainda, saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Diligências necessárias.

01/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicação

Todas as movimentações(58)