Procedimento Comum Cível 0800607-24.2025.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

BENEDITA RIBEIRA DA SILVA TRINDADE

CPF

Autor

UNSBRAS UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Réu

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

19/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: UNSBRAS Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: UNSBRAS Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 2.040,60 Devedores - ADV: Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0800607-24.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:00

Definitivo

18/05/2026, 11:52

Custas

18/05/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:40

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:40

Trânsito em julgado

18/05/2026, 11:39

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:10

Publicação

26/03/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da Sentença de fls. 188-189 proferida nos autos.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:55

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:30

Recebimento

10/03/2026, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 18:33

Todas as movimentações(73)

Publicação

19/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: UNSBRAS Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: UNSBRAS Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 2.040,60 Devedores - ADV: Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0800607-24.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:00

Definitivo

Documentos

•19/05/2026, 00:00

18/05/2026, 11:52

Custas

18/05/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:40

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:40

Trânsito em julgado

18/05/2026, 11:39

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:10

Publicação

26/03/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da Sentença de fls. 188-189 proferida nos autos.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:55

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:30

Recebimento

10/03/2026, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 18:33

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 17:08

Publicação

17/09/2025, 06:48

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:18

Petição (Recurso inominado)

28/08/2025, 16:26

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:09

Publicação

21/08/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e de consequência a inexistência do débito referentes à "CONTRIB. UNSBRAS" no valor de R$ 42,36, no período demonstrado nos autos (fevereiro a abril de 2024), conforme extratos de fls. 20/21, ou seja, R$ 127,08 (cento e vinte e sete reais e oito centavos), ocorrido na conta bancária da parte autora; b) Condenar o requerido a restituir, de forma dobrada, o valor mencionado anteriormente, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito; c) Condenar o requerido à obrigação de pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir da data do seu arbitramento em sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E. TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:56

Recebimento

11/08/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

11/08/2025, 14:19

Procedência

11/08/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 10:16

Petição (Replica)

28/07/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:01

Publicação

17/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:26

Ato ordinatório

07/07/2025, 19:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2025, 17:03

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

07/07/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 06:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 10:19

Petição (Contestação)

23/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:56

Expedição de documento (Carta)

16/04/2025, 08:56

Publicação

16/04/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Benedita Ribeira da Silva Trindade - Réu: UNSBRAS Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CERTIFICO, que conforme despacho de página 29/30, fica designado audiência de CONCILIAÇÃO, para o 07/07/2025 às 17:00h, que ocorrerá de forma telepresencial com as partes e seus respectivos advogados pela plataforma digital (MICROSOFT TEAMS), o que possibilitará a realização do ato. As partes poderão participar da audiência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e horário acima designados, acessar via INTERNET, a página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (Salas de Espera da comarca de Aparecida do Taboado e acesse a 2ª Vara de Aparecida do Taboado). Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0800607-24.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 07:43

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

14/04/2025, 15:52

Publicação

01/04/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Benedita Ribeira da Silva Trindade - Réu: UNSBRAS Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da r. decisão de fls. 29/30: (...) Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0800607-24.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 3. Inclua-se em pauta audiência de conciliação. (...)

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:44

Recebimento

28/03/2025, 13:17

Antecipação de tutela

28/03/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 22:46

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 22:46

Ato ordinatório

26/03/2025, 22:46

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:04

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:04

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 13:50

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00