Execução Fiscal 0800691-20.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

RODRIGUES E CAMPOS LTDA-ME, NA PESS. REPRES. LEGAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 13:40

Trânsito em julgado

21/05/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:04

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigues e Campos Ltda-me, na pess. repres. legal - réu-revel Processo 0800691-20.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigues e Campos Ltda-me, na pess. repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:36

Prescrição

27/03/2025, 16:36

Todas as movimentações(72)

Definitivo

21/05/2025, 13:40

Trânsito em julgado

21/05/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:04

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigues e Campos Ltda-me, na pess. repres. legal - réu-revel Processo 0800691-20.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigues e Campos Ltda-me, na pess. repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:36

Prescrição

27/03/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:00

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:27

Desarquivamento

28/01/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 13:46

Ato ordinatório

19/07/2024, 13:46

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:56

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:09

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:19

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:02

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:40

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:03

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:47

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:12

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:11

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:31

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:21

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:40

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:26

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:04

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:45

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:22

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:37

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:57

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:03

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:33

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:09

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:34

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:23

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:25

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:36

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:43

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:31

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:14

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:55

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:22

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:54

Provisório

26/03/2019, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 15:45

Recebimento

25/02/2019, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 18:11

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 18:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:52

Expedição de documento (Carta)

29/10/2018, 14:44

Recebimento

27/08/2018, 18:39

Mero expediente

27/08/2018, 18:39

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 11:14

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 18:02

Distribuição (sorteio)

26/02/2018, 10:58