Execução Fiscal 0800728-18.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROLINDO ROQUE JUNIOR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:54

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:49

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:35

Recebimento

12/04/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

12/04/2025, 16:54

Prescrição

12/04/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 18:20

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:16

Todas as movimentações(103)

Definitivo

30/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:54

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:49

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:35

Recebimento

12/04/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

12/04/2025, 16:54

Prescrição

12/04/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 18:20

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:16

Decurso de Prazo

10/04/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:01

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rolindo Roque Junior - réu-revel Processo 0800728-18.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Rolindo Roque Junior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:37

Desarquivamento

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 13:53

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:53

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:40

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:20

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:07

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:15

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:24

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:21

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:04

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:58

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:13

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:01

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:52

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:20

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:12

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:53

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:25

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:06

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:11

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:54

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:01

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:42

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:14

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:25

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:49

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:55

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:08

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:45

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:43

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:36

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:27

Provisório

22/11/2016, 14:29

Decurso de Prazo

22/11/2016, 14:25

Recebimento

22/11/2016, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 13:35

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:35

Recebimento

24/10/2016, 16:35

Mero expediente

17/10/2016, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2016, 15:29

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:41

Decurso de Prazo

14/10/2016, 13:38

Recebimento

03/10/2016, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:19

Ato ordinatório

27/06/2016, 11:51

Ato ordinatório

27/06/2016, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 11:50

Documento (Certidão)

22/06/2016, 17:05

Ato ordinatório

13/05/2016, 17:50

Ato ordinatório

11/05/2016, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 16:41

Ato ordinatório

25/04/2016, 14:40

Recebimento

12/04/2016, 15:43

Mero expediente

11/04/2016, 17:07

Ato ordinatório

25/03/2016, 01:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 16:30

Distribuição (sorteio)

08/03/2016, 15:13