Execução Fiscal 0800768-97.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SIDRONEY CALONGA DO NASCIMENTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:46

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sidroney Calonga do Nascimento - réu-revel Processo 0800768-97.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidroney Calonga do Nascimento - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:07

Prescrição

27/03/2025, 16:07

Todas as movimentações(81)

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:46

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sidroney Calonga do Nascimento - réu-revel Processo 0800768-97.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidroney Calonga do Nascimento - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:07

Prescrição

27/03/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:14

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:14

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:21

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:52

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:41

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:21

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:07

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:16

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:25

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:21

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:05

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:59

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:13

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:01

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:53

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:13

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:54

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:27

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:08

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:12

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:55

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:03

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:43

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:15

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:25

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:50

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:56

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:09

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:46

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:44

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:37

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:28

Provisório

01/12/2016, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 16:50

Recebimento

24/10/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:39

Decurso de Prazo

22/09/2016, 15:22

Ato ordinatório

04/07/2016, 16:13

Ato ordinatório

04/07/2016, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2016, 16:08

Ato ordinatório

20/06/2016, 16:45

Expedição de documento (Carta)

17/06/2016, 17:31

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:00

Recebimento

08/04/2016, 16:16

Mero expediente

06/04/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 09:25

Distribuição (sorteio)

10/03/2016, 08:42