Execução Fiscal 0800781-96.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

TERRA NOSSA SERVIçOS GERAIS LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:56

Definitivo

27/05/2025, 16:49

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:42

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:51

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Terra Nossa Serviços Gerais Ltda - réu-revel Processo 0800781-96.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Terra Nossa Serviços Gerais Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:30

Todas as movimentações(81)

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:56

Definitivo

27/05/2025, 16:49

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:42

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:51

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Terra Nossa Serviços Gerais Ltda - réu-revel Processo 0800781-96.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Terra Nossa Serviços Gerais Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:57

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:10

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:10

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:54

Desarquivamento

29/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:52

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:41

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:21

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:07

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:16

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:25

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:22

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:05

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:59

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:14

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:20

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:01

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:36

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:53

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:13

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:54

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:28

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:08

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:13

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:55

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:03

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:43

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:16

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:25

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:50

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:56

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:09

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:46

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:44

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:37

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:29

Provisório

26/10/2016, 10:04

Decurso de Prazo

26/10/2016, 10:02

Recebimento

03/10/2016, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 13:55

Ato ordinatório

27/06/2016, 17:53

Documento (Certidão)

27/06/2016, 17:53

Ato ordinatório

27/06/2016, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 17:49

Ato ordinatório

19/05/2016, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 10:53

Ato ordinatório

09/05/2016, 18:48

Ato ordinatório

06/05/2016, 18:35

Recebimento

08/04/2016, 16:13

Mero expediente

06/04/2016, 16:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 15:34

Distribuição (sorteio)

10/03/2016, 11:17