Execução Fiscal 0801046-06.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ODAIR PEREIRA DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:45

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odair Pereira da Silva - réu-revel Processo 0801046-06.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Odair Pereira da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(113)

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:45

Publicação

01/04/2025, 04:56

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odair Pereira da Silva - réu-revel Processo 0801046-06.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Odair Pereira da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:12

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:12

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:21

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:53

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:53

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:54

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:02

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:04

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:08

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:37

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:53

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:02

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:39

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:36

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:49

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:50

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:28

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:25

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:38

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:45

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:28

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:59

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:19

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:32

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:45

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:34

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:22

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:02

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:32

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:54

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:56

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:35

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:42

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:27

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:54

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:51

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:04

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:47

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:30

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:47

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:59

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:58

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:59

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:27

Provisório

01/12/2016, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 16:46

Recebimento

24/10/2016, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 14:58

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:58

Recebimento

26/09/2016, 15:20

Mero expediente

22/09/2016, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 19:22

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 18:17

Recebimento

22/08/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 17:38

Desarquivamento

29/07/2016, 15:33

Ato ordinatório

26/04/2016, 16:28

Recebimento

07/01/2016, 13:10

Petição (Petição (outras))

05/01/2016, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 11:53

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 11:53

Ato ordinatório

15/10/2015, 14:55

Ato ordinatório

15/10/2015, 14:55

Ato ordinatório

15/10/2015, 14:55

Ato ordinatório

15/10/2015, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2015, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2015, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2015, 15:33

Ato ordinatório

18/08/2015, 17:48

Ato ordinatório

18/08/2015, 17:48

Ato ordinatório

18/08/2015, 14:52

Recebimento

14/08/2015, 18:29

Mero expediente

05/08/2015, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2015, 15:32

Ato ordinatório

30/01/2015, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 18:15

Recebimento

01/10/2014, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2014, 13:01

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 13:01

Ato ordinatório

05/05/2014, 16:52

Documento (Certidão)

05/05/2014, 16:51

Ato ordinatório

05/05/2014, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2014, 16:51

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2013, 12:00

Recebimento

02/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/03/2013, 12:00