Execução Fiscal 0801051-86.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

TERESA BEJARANO PORTALES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:55

Definitivo

30/05/2025, 08:56

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:56

Recebimento

29/05/2025, 20:38

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:23

Entrega em carga/vista

27/05/2025, 16:23

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:52

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teresa Bejarano Portales - réu-revel Processo 0801051-86.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Teresa Bejarano Portales - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Todas as movimentações(131)

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:55

Definitivo

30/05/2025, 08:56

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:56

Recebimento

29/05/2025, 20:38

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:38

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:23

Entrega em carga/vista

27/05/2025, 16:23

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:52

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teresa Bejarano Portales - réu-revel Processo 0801051-86.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Teresa Bejarano Portales - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:33

Desarquivamento

31/01/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:16

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:42

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:41

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:29

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:39

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:46

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:54

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:32

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:18

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:28

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:27

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:38

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:03

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:18

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:10

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:26

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:32

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:14

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:49

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:06

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:22

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:04

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:27

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:05

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:37

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:51

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:39

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:23

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:38

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:17

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:37

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:56

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:14

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:12

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:13

Provisório

21/03/2019, 17:35

Decurso de Prazo

21/03/2019, 17:24

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:58

Recebimento

01/02/2019, 17:10

Recebimento

06/12/2018, 17:29

Recebimento

06/12/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 17:28

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 09:46

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 16:15

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 16:15

Recebimento

26/09/2018, 10:52

Outras Decisões

26/09/2018, 10:51

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:55

Conclusão (para decisão)

03/07/2018, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 18:30

Ato ordinatório

03/07/2018, 15:37

Recebimento

28/06/2018, 11:47

Recebimento

28/06/2018, 11:47

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 18:47

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 18:46

Recebimento

19/03/2018, 10:07

Mero expediente

19/03/2018, 10:07

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2018, 16:30

Ato ordinatório

09/03/2018, 18:50

Ato ordinatório

26/02/2018, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 13:09

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 13:08

Decurso de Prazo

16/02/2018, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2018, 13:06

Ato ordinatório

05/10/2017, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 13:12

Ato ordinatório

05/10/2017, 12:47

Ato ordinatório

05/10/2017, 12:47

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:30

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:30

Ato ordinatório

15/09/2017, 11:51

Recebimento

15/09/2017, 10:30

Mero expediente

15/09/2017, 10:30

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2017, 18:48

Ato ordinatório

29/08/2017, 18:28

Recebimento

21/08/2017, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 14:05

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 16:34

Expedição de documento (Carta)

12/06/2017, 16:23

Recebimento

06/06/2017, 17:51

Mero expediente

06/06/2017, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2017, 18:50

Ato ordinatório

24/05/2017, 18:47

Recebimento

22/05/2017, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 09:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 16:29

Recebimento

03/04/2017, 16:40

Mero expediente

03/04/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 17:31

Distribuição (sorteio)

24/03/2017, 11:47