Execução Fiscal 0801178-29.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

BARRETO & DIAS LTDA ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:41

Definitivo

27/05/2025, 16:50

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:41

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:44

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Barreto & Dias Ltda ME - réu-revel Processo 0801178-29.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Barreto & Dias Ltda ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:37

Todas as movimentações(120)

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:41

Definitivo

27/05/2025, 16:50

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:41

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:58

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:44

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Barreto & Dias Ltda ME - réu-revel Processo 0801178-29.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Barreto & Dias Ltda ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:05

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:00

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 14:48

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:08

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:15

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:24

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:07

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:19

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:57

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:55

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:07

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:06

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:47

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:41

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:55

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:02

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:44

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:36

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:49

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:02

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:53

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:38

Ato ordinatório

12/05/2021, 03:29

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:31

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:40

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:35

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:16

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:09

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:48

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:33

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:38

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:44

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:17

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:26

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:29

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:09

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:48

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:03

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:32

Provisório

01/12/2016, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 16:41

Recebimento

17/10/2016, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 14:24

Recebimento

09/06/2016, 15:10

Mero expediente

11/05/2016, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 11:31

Ato ordinatório

02/05/2016, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2016, 15:14

Recebimento

14/04/2016, 14:13

Ato ordinatório

24/03/2016, 03:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:44

Ato ordinatório

01/02/2016, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2016, 16:56

Ato ordinatório

07/01/2016, 14:41

Expedição de documento (Carta)

07/01/2016, 14:05

Ato ordinatório

14/12/2015, 15:19

Ato ordinatório

14/12/2015, 15:19

Expedição de documento (Carta)

14/12/2015, 15:15

Ato ordinatório

14/10/2015, 17:28

Ato ordinatório

14/10/2015, 17:13

Ato ordinatório

14/10/2015, 17:13

Ato ordinatório

18/09/2015, 18:38

Ato ordinatório

18/09/2015, 18:38

Recebimento

16/09/2015, 19:23

Mero expediente

14/09/2015, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2015, 18:23

Ato ordinatório

04/05/2015, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2015, 17:35

Recebimento

07/04/2015, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 15:51

Ato ordinatório

12/11/2014, 13:03

Ato ordinatório

12/11/2014, 13:02

Ato ordinatório

12/11/2014, 13:02

Ato ordinatório

12/11/2014, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2014, 13:01

Ato ordinatório

24/10/2014, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2014, 18:24

Ato ordinatório

24/10/2014, 17:59

Ato ordinatório

17/07/2014, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2014, 15:54

Ato ordinatório

30/05/2014, 18:15

Requisição de Informações

21/03/2014, 18:16

Recebimento

21/03/2014, 16:07

Recebimento

21/03/2014, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 14:36

Distribuição (sorteio)

13/02/2014, 13:34