Procedimento Comum Cível 0801224-76.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801224-76.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Embargada: Thamara Leite Alves Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801224-76.2024.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Embargada: Thamara Leite Alves Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Evandro Endo Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 166 - Nº: 0801224-76.2024.8.12.0037/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Itaporã / Vara Única Ação Originária: 0801224-76.2024.8.12.0037 / Procedimento Comum Cível

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Embargada: Thamara Leite Alves Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Município de Itaporã, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0801224-76.2024.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Thamara Leite Alves para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Embargada: Thamara Leite Alves Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801224-76.2024.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Apelada: Thamara Leite Alves Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REENQUADRAMENTO FUNCIONAL - SERVIDORA MUNICIPAL - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (LC N.º 87/2016) - REVOGAÇÃO POSTERIOR PELA LC N.º 95/2017 - DIREITO ADQUIRIDO - SITUAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA NORMA - PROMOÇÃO HORIZONTAL E PROGRESSÃO VERTICAL - REQUISITOS COMPROVADOS - ATO ADMINISTRATIVO MERAMENTE DECLARATÓRIO - IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO - LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - INAPLICABILIDADE PARA SUPRIMIR DIREITO SUBJETIVO - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS - RECURSO NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801224-76.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Apelada: Thamara Leite Alves Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Evandro Endo Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 02/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 09/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 365 - Nº: 0801224-76.2024.8.12.0037 - Apelação Cível Origem: Itaporã / Vara Única Ação Originária: 0801224-76.2024.8.12.0037 / Procedimento Comum Cível

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itaporã Proc. Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Apelada: Thamara Leite Alves Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801224-76.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 16:31

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 16:31

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:29

Petição (Contra-razões)

06/10/2025, 19:20

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:59

Publicação

17/09/2025, 10:07

Petição (Apelação)

16/09/2025, 09:35

Documentos

Acórdão

•21/05/2026, 00:00

Edital de julgamento

•05/05/2026, 00:00