Execução Fiscal 0801301-56.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CONSTANCIA DE MIRANDA GONCALVES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:45

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Constancia de Miranda Goncalves - réu-revel Processo 0801301-56.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Constancia de Miranda Goncalves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(80)

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:45

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Constancia de Miranda Goncalves - réu-revel Processo 0801301-56.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Constancia de Miranda Goncalves - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:21

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:51

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:51

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:22

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:30

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:35

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:42

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:03

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:21

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:08

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:17

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:15

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:26

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:22

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:06

Ato ordinatório

21/01/2022, 01:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:21

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:02

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:37

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:54

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:09

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:22

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:14

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:55

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:01

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:10

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:15

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:57

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:07

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:45

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:17

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:29

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:27

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:51

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:58

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:11

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:47

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:47

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:39

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:30

Provisório

01/12/2016, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 16:50

Recebimento

24/10/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:40

Decurso de Prazo

22/09/2016, 15:22

Ato ordinatório

04/07/2016, 18:25

Ato ordinatório

04/07/2016, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2016, 18:25

Ato ordinatório

20/06/2016, 16:41

Expedição de documento (Carta)

17/06/2016, 17:00

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:00

Recebimento

28/04/2016, 15:35

Mero expediente

28/04/2016, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2016, 15:06

Distribuição (sorteio)

04/04/2016, 09:07