Cumprimento de sentença 0801276-60.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso de vôoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ADENIR DE ALMEIDA CORRêA

Autor

JUSSELIA RODRIGUES DA SILVA

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RODRIGUES MIRANDA

OAB/MS 18727·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

FABRICIO RODRIGUES MIRANDA

OAB/MS 18727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 11:34

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:34

Trânsito em julgado

08/01/2026, 11:32

Ato ordinatório

07/01/2026, 07:51

Publicação

18/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a demanda executiva com resolução de mérito.".

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:27

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:18

Recebimento

16/12/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:07

Conclusão (para julgamento)

13/12/2025, 15:06

Ato ordinatório

13/12/2025, 15:05

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:27

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:15

Todas as movimentações(114)

Definitivo

08/01/2026, 11:34

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:34

Trânsito em julgado

08/01/2026, 11:32

Ato ordinatório

07/01/2026, 07:51

Publicação

18/12/2025, 06:21

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a demanda executiva com resolução de mérito.".

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:27

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:18

Recebimento

16/12/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:07

Conclusão (para julgamento)

13/12/2025, 15:06

Ato ordinatório

13/12/2025, 15:05

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:27

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:15

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:11

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:39

Publicação

03/12/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se, advertindo-o(a) que o silêncio será interpretado como anuência, ensejando a extinção do feito pelo adimplemento, na forma do art. 924, II, CPC.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se, advertindo-o(a) que o silêncio será interpretado como anuência, ensejando a extinção do feito pelo adimplemento, na forma do art. 924, II, CPC.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:27

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:17

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:37

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:55

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:15

Publicação

31/10/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte executada, por intermédio do(a) procurador(a) constituído(a) nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob consequência de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (523, § 1º, CPC), fazendo-se constar no mandado que, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 525 CPC).

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:06

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 16:05

Recebimento

22/10/2025, 19:20

Recebimento

22/10/2025, 19:20

Mero expediente

22/10/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 14:18

Reativação

20/10/2025, 14:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/10/2025, 16:25

Definitivo

15/10/2025, 13:25

Trânsito em julgado

15/10/2025, 13:07

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:43

Publicação

29/09/2025, 06:29

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 07:48

Recebimento

19/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2025, 07:48

Recebimento

19/09/2025, 07:48

Decisão

19/09/2025, 07:48

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 10:02

Mero expediente

05/08/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 17:41

Petição (Impugnação aos embargos)

09/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:31

Publicação

30/05/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adenir de Almeida Corrêa, Jusselia Rodrigues da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimem-se as partes para que, querendo, em 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os embargos de declaração de f. 106/108 e de f. 109/111. Intimação - ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0801276-60.2024.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:08

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:45

Recebimento

27/05/2025, 16:02

Recebimento

27/05/2025, 16:02

Mero expediente

27/05/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:43

Petição (Embargos de declaração)

10/04/2025, 18:40

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2025, 19:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:05

Publicação

01/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Adenir de Almeida Corrêa, Jusselia Rodrigues da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 94/102: DISPOSITIVO Intimação - ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0801276-60.2024.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de: a) Condenar a requerida ao pagamento de Indenização por dano moral em favor das partes autoras no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual deverá ser atualizada pelo IGPM/FGV, contados da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso 10/10/2024 (Súmula 54 do STJ). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação da MM. Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995. JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 06:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:00

Homologação de Transação

14/03/2025, 06:00

Recebimento

14/03/2025, 05:59

Decisão

14/03/2025, 05:59

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

12/03/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:10

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 14:54

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

19/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:11

Ato ordinatório

22/01/2025, 06:42

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adenir de Almeida Corrêa, Jusselia Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora acerca da nova data da audiência redesignada para o dia 19/02/2025, às 14:30 horas. Intimação - ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0801276-60.2024.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2025, 06:37

Publicação

10/01/2025, 20:54

Expedição de documento (Carta)

10/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:53

Ato ordinatório

09/01/2025, 18:31

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 17:41

de Conciliação (designada; Juiz(a))

09/01/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 17:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2024, 08:44

Ato ordinatório

10/12/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adenir de Almeida Corrêa, Jusselia Rodrigues da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0801276-60.2024.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 21:08

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:55

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:54

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:53

Expedição de documento (Carta)

09/12/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:43

de Conciliação (designada; Juiz(a))

02/12/2024, 12:48

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 10:58

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:58

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:07

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:07

Distribuição (sorteio)

12/11/2024, 23:54

Intimação

•03/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00