Execução Contra a Fazenda Pública 0801276-84.2015.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

MOZART VILELA ANDRADE

CPF

Autor

RODRIGO TORRES CORRêA

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA CONTAR DE ANDRADE

OAB/MS 14970·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TORRES CORRÊA

OAB/MS 10784·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:30

Decurso de Prazo

29/04/2026, 11:22

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:09

Publicação

10/04/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistas ao Município de Nioaque para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:06

Mero expediente

30/03/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:10

Publicação

18/12/2025, 06:18

Todas as movimentações(229)

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:30

Decurso de Prazo

29/04/2026, 11:22

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:09

Publicação

10/04/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistas ao Município de Nioaque para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

Documentos

•10/04/2026, 00:00

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:06

Mero expediente

30/03/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:10

Publicação

18/12/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 549

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:59

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:55

Recebimento

15/12/2025, 17:33

Mero expediente

15/12/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 11:18

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:16

Recebimento

22/07/2025, 17:47

Mero expediente

22/07/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:21

Decurso de Prazo

12/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 03:32

Publicação

01/04/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Torres Corrêa (OAB 10784/MS), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Patricia Contar de Andrade (OAB 14970B/MS) Processo 0801276-84.2015.8.12.0038 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mozart Andrade Advogados Associados, Mozart Vilela Andrade, Mozart Vilela Andrade, Mozart Vilela Andrade, Mozart Vilela Andrade, Rodrigo Torres Corrêa, Rodrigo Torres Corrêa, Rodrigo Torres Corrêa, Rodrigo Torres Corrêa - Intimação para tomar ciência da decisão.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:59

Recebimento

27/03/2025, 18:14

Mero expediente

27/03/2025, 18:14

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:47

Documento (Ofício)

25/02/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 18:36

Publicação

13/09/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Torres Corrêa (OAB 10784/MS), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS) Processo 0801276-84.2015.8.12.0038 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mozart Andrade Advogados Associados - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.448-450

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 10:34

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:33

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:32

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 10:30

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 13:45

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 02:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:59

Publicação

14/11/2023, 20:59

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:32

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2023, 18:36

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 18:36

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 18:36

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:03

Recebimento

25/09/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 15:23

Ato ordinatório

22/09/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2023, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 17:43

Ato ordinatório

20/04/2023, 15:25

Mero expediente

13/04/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:38

Ato ordinatório

05/12/2022, 12:33

Recebimento

05/12/2022, 11:56

Mero expediente

05/12/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 13:55

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:59

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 11:05

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:28

Expedição de documento (Carta)

06/06/2022, 14:28

Ato ordinatório

03/06/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:06

Publicação

26/05/2022, 20:59

Ato ordinatório

26/05/2022, 07:50

Ato ordinatório

25/05/2022, 13:26

Recebimento

23/05/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 10:03

Ato ordinatório

08/09/2021, 16:01

Documento (Mandado)

08/09/2021, 16:01

Documento (Certidão)

08/09/2021, 16:01

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2021, 18:43

Ato ordinatório

31/08/2021, 16:29

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:27

Recebimento

24/08/2021, 09:24

Mero expediente

24/08/2021, 09:23

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 14:50

Publicação

30/07/2021, 20:51

Ato ordinatório

30/07/2021, 07:47

Ato ordinatório

29/07/2021, 16:18

Mero expediente

27/07/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 17:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 17:00

Desarquivamento

23/07/2021, 16:55

Provisório

23/07/2021, 13:40

Ato ordinatório

23/07/2021, 13:40

Desarquivamento

22/07/2021, 14:35

Apensamento

11/12/2020, 13:40

Ato ordinatório

28/08/2020, 13:36

Ato ordinatório

26/08/2019, 03:45

Ato ordinatório

12/06/2019, 04:11

Ato ordinatório

10/01/2019, 04:55

Ato ordinatório

28/11/2018, 01:49

Ato ordinatório

07/11/2018, 08:45

Ato ordinatório

23/07/2018, 01:11

Provisório

02/07/2018, 14:53

Recebimento

02/07/2018, 14:43

Mero expediente

02/07/2018, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 07:49

Documento (Ofício)

27/06/2018, 07:16

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 18:11

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:08

Decurso de Prazo

14/06/2018, 17:35

Ato ordinatório

14/06/2018, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2018, 17:20

Ato ordinatório

10/04/2018, 17:51

Documento (Mandado)

10/04/2018, 17:49

Documento (Certidão)

10/04/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 10:24

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:58

Expedição de documento (Carta)

16/03/2018, 17:36

Ato ordinatório

16/03/2018, 14:52

Ato ordinatório

16/03/2018, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2018, 18:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 11:08

Custas

09/03/2018, 08:25

Publicação

08/03/2018, 22:25

Publicação

08/03/2018, 22:25

Custas

08/03/2018, 11:55

Ato ordinatório

08/03/2018, 10:15

Ato ordinatório

07/03/2018, 16:29

Documento (Informações)

07/12/2017, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 14:59

Ato ordinatório

21/11/2017, 14:54

Publicação

20/11/2017, 22:55

Publicação

20/11/2017, 22:55

Publicação

20/11/2017, 22:55

Publicação

20/11/2017, 22:55

Ato ordinatório

20/11/2017, 11:26

Ato ordinatório

20/11/2017, 11:25

Ato ordinatório

16/11/2017, 18:37

Ato ordinatório

16/11/2017, 18:36

Ato ordinatório

16/11/2017, 18:35

Recebimento

14/11/2017, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2017, 17:41

Ato ordinatório

16/02/2017, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 18:44

Conclusão (para decisão)

25/01/2017, 16:52

Ato ordinatório

15/12/2016, 16:17

Ato ordinatório

15/12/2016, 16:17

Decurso de Prazo

15/12/2016, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 17:06

Ato ordinatório

10/11/2016, 17:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2016, 07:10

Ato ordinatório

27/10/2016, 13:27

Expedição de documento (Carta)

24/10/2016, 18:43

Ato ordinatório

24/10/2016, 18:14

Ato ordinatório

24/10/2016, 16:47

Ato ordinatório

16/09/2016, 14:28

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:32

Publicação

08/09/2016, 07:45

Publicação

08/09/2016, 07:45

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 17:05

Ato ordinatório

31/08/2016, 13:37

Ato ordinatório

31/08/2016, 13:37

Ato ordinatório

30/08/2016, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2016, 18:10

Ato ordinatório

07/07/2016, 16:51

Documento (Certidão)

20/06/2016, 14:28

Documento (Mandado)

20/06/2016, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:27

Ato ordinatório

14/06/2016, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2016, 07:34

Ato ordinatório

02/06/2016, 15:40

Ato ordinatório

02/06/2016, 14:20

Recebimento

04/03/2016, 13:45

Mero expediente

04/03/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 20:32

Ato ordinatório

26/02/2016, 10:12

Custas

11/02/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 17:05

Ato ordinatório

04/02/2016, 14:19

Publicação

04/02/2016, 14:18

Custas

04/02/2016, 13:49

Ato ordinatório

03/02/2016, 11:36

Ato ordinatório

03/02/2016, 10:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 17:50

Recebimento

25/11/2015, 08:37

Mero expediente

25/11/2015, 08:37

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 16:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2015, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2015, 15:50

Distribuição (sorteio)

19/11/2015, 15:46

Intimação

•18/12/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•13/09/2024, 00:00