Execução Fiscal 0801444-79.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

EDGAR DE ALMEIDA SALDANHA E OUTRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:41

Definitivo

27/05/2025, 16:50

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:41

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:44

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edgar de Almeida Saldanha e Outra - réu-revel Processo 0801444-79.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edgar de Almeida Saldanha e Outra - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:39

Todas as movimentações(95)

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:41

Definitivo

27/05/2025, 16:50

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:41

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:59

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:44

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edgar de Almeida Saldanha e Outra - réu-revel Processo 0801444-79.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edgar de Almeida Saldanha e Outra - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:39

Prescrição

27/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:08

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:42

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:59

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:14

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:21

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:26

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:32

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:55

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:13

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:27

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:05

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:15

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:54

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:49

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:03

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:09

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:51

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:25

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:43

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:57

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:10

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:02

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:45

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:54

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:03

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:51

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:33

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:33

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:11

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:49

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:03

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:33

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:40

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:48

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:29

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:19

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:20

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:05

Provisório

01/12/2016, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 16:41

Recebimento

17/10/2016, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2016, 14:25

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 14:25

Recebimento

09/06/2016, 15:09

Mero expediente

11/05/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 11:01

Ato ordinatório

29/04/2016, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 18:29

Recebimento

21/03/2016, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 13:11

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 13:10

Decurso de Prazo

24/02/2016, 14:35

Desarquivamento

12/02/2016, 14:12

Ato ordinatório

02/02/2016, 01:05

Ato ordinatório

09/12/2015, 19:12

Petição (Petição (outras))

19/11/2015, 12:05

Ato ordinatório

17/11/2015, 13:17

Decurso de Prazo

17/11/2015, 13:05

Recebimento

29/09/2015, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 18:07

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 18:06

Mero expediente

26/06/2015, 14:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2015, 18:54

Distribuição (sorteio)

06/05/2015, 10:59