Cumprimento de sentença 0801743-95.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

ROSANGELA DIAS DA SILVA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:04

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:22

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/04/2026, 15:19

Recebimento

27/02/2026, 16:28

Mero expediente

27/02/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2026, 17:16

Ato ordinatório

23/02/2026, 06:47

Publicação

13/02/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor acerca da certidão de f. 213.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:02

Todas as movimentações(190)

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:04

Documentos

•13/02/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:22

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/04/2026, 15:19

Recebimento

27/02/2026, 16:28

Mero expediente

27/02/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2026, 17:16

Ato ordinatório

23/02/2026, 06:47

Publicação

13/02/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor acerca da certidão de f. 213.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:02

Ato ordinatório

11/02/2026, 18:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 11:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:10

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:10

Documento (Mandado)

08/09/2025, 15:36

Documento (Certidão)

08/09/2025, 15:36

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 13:49

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:37

Publicação

18/08/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Portanto, por distanciar a decisão do juízo dos precedentes do egrégio TRF3, reduzo o valor da multa para o patamar de R$ 100,00 por dia-multa de atraso, limitada a R$ 5.000,00, de modo a observar a razoabilidade e a proporcionalidade. Nota-se que houve a intimação da Gerência Executiva, bem como a mesma se deu em 23/05/2025 (f. 202). Sendo assim, a partir do dia 23.05.2025 começou a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis, vencendo em 08.07.25. Diante do atraso no cumprimento da determinação judicial, apesar de intimada, a Autarquia requerida incorreu em multa cominatória a contar do decurso de trinta dias úteis da intimação de f. 202, nos termos da presente decisão. Sem prejuízo, reitere-se a intimação de f. 197-198, solicitando atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:01

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:40

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:40

Recebimento

13/08/2025, 11:57

Outras Decisões

13/08/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:30

Publicação

16/07/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:06

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:02

Documento (Mandado)

29/05/2025, 16:49

Documento (Certidão)

29/05/2025, 16:49

Publicação

23/05/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Dias da Silva Lima - Cumpra-se o expediente de f. 189, expedindo intimação pessoal à Gerência Executiva. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0801743-95.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:15

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:15

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:15

Recebimento

20/05/2025, 16:45

Mero expediente

20/05/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:43

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 02:37

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:06

Publicação

01/04/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Dias da Silva Lima - F. 186: Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0801743-95.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Gerência Executiva para implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 10.000,00.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:56

Recebimento

27/03/2025, 13:54

Mero expediente

27/03/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 11:10

Custas

22/03/2025, 07:39

Custas

22/03/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:16

Decurso de Prazo

01/02/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 20:15

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 20:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:02

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:01

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 02:49

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 23:33

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 22:23

Ato ordinatório

22/01/2025, 22:23

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Dias da Silva Lima - Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0801743-95.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de f. 167. Intime-se a Gerência Executiva para implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 10.000,00. Após, intime-se a Procuradoria do INSS para, em igual prazo, apresentar os cálculos.

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 21:03

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 03:02

Recebimento

17/01/2025, 14:11

Mero expediente

17/01/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 12:36

Custas

15/01/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:29

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Dias da Silva Lima - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0801743-95.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 21:01

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:58

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:24

Trânsito em julgado

08/01/2025, 16:24

Reativação

17/12/2024, 13:26

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2024, 16:52

Ato ordinatório

11/01/2024, 16:52

Decurso de Prazo

08/01/2024, 12:33

Ato ordinatório

20/12/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2023, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:49

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2023, 16:32

Petição (Apelação)

11/04/2023, 17:17

Ato ordinatório

10/04/2023, 08:22

Publicação

31/03/2023, 21:20

Ato ordinatório

31/03/2023, 08:06

Ato ordinatório

30/03/2023, 13:35

Recebimento

25/03/2023, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2023, 14:33

Ato ordinatório

25/03/2023, 14:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 14:45

Decurso de Prazo

02/02/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:29

Ato ordinatório

19/12/2022, 03:20

Ato ordinatório

29/11/2022, 12:05

Publicação

16/11/2022, 21:04

Ato ordinatório

14/11/2022, 07:49

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:31

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:27

Mero expediente

11/11/2022, 07:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 21:57

Petição (Embargos de declaração)

09/11/2022, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2022, 00:28

Publicação

01/11/2022, 20:49

Ato ordinatório

01/11/2022, 07:48

Ato ordinatório

31/10/2022, 12:29

Ato ordinatório

28/10/2022, 17:05

Recebimento

20/10/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 14:19

Ato ordinatório

20/10/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 22:47

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 15:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:29

Petição (Replica)

08/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

23/08/2022, 11:54

Ato ordinatório

23/08/2022, 11:53

Publicação

18/08/2022, 21:11

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:55

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 01:36

Petição (Contestação)

16/08/2022, 18:45

Ato ordinatório

09/08/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2022, 17:24

Ato ordinatório

06/08/2022, 16:25

Expedição de documento (Carta)

06/08/2022, 16:04

Ato ordinatório

06/08/2022, 15:53

Ato ordinatório

15/07/2022, 18:10

Ato ordinatório

15/07/2022, 18:08

Ato ordinatório

09/07/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:01

Publicação

06/07/2022, 21:04

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:52

Ato ordinatório

05/07/2022, 17:25

Ato ordinatório

05/07/2022, 17:25

Ato ordinatório

05/07/2022, 17:07

Recebimento

22/06/2022, 17:01

Requisição de Informações

22/06/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 16:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/06/2022, 16:13

Ato ordinatório

11/06/2022, 07:06

Ato ordinatório

11/06/2022, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 23:02

Ato ordinatório

10/06/2022, 23:02

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 23:01

Distribuição (sorteio)

10/06/2022, 22:20

•18/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00