Execução Fiscal 0801637-89.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

BENEDITO NAPOLEAO RODRIGUES MOTTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:02

Publicação

01/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Napoleao Rodrigues Motta - réu-revel Processo 0801637-89.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Napoleao Rodrigues Motta - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:46

Todas as movimentações(83)

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:02

Publicação

01/04/2025, 04:58

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Napoleao Rodrigues Motta - réu-revel Processo 0801637-89.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Napoleao Rodrigues Motta - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:53

Desarquivamento

03/02/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 15:56

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:56

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:59

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:12

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:21

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:04

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:05

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:50

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:03

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:15

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:14

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:34

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:24

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:43

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:28

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:07

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:48

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:26

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:41

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:00

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:34

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:07

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:35

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:19

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:45

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:33

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:03

Provisório

31/07/2020, 16:25

Ato ordinatório

30/07/2020, 14:13

Recebimento

30/07/2020, 04:54

Mero expediente

30/07/2020, 04:54

Recebimento

29/07/2020, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 16:43

Ato ordinatório

29/07/2020, 16:11

Desarquivamento

29/07/2020, 15:56

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:44

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:47

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:35

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:20

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:58

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:26

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:58

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:28

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:52

Ato ordinatório

07/11/2018, 11:37

Provisório

23/08/2018, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 16:37

Recebimento

21/08/2018, 17:05

Recebimento

21/08/2018, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 17:27

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 18:03

Expedição de documento (Carta)

21/05/2018, 17:59

Mero expediente

02/05/2018, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 11:27

Remessa (outros motivos)

20/04/2018, 18:03

Distribuição (sorteio)

09/04/2018, 10:32