Procedimento Comum Cível 0801686-72.2024.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801686-72.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 13:32

Trânsito em julgado

30/10/2025, 13:18

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 04:44

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:55

Publicação

15/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º). Requisite-se, imediatamente, o pagamento dos honorários periciais, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, caso tal medida ainda não tenha sido adotada. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:04

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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