Execução Fiscal 0801868-24.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

JOAO MIRANDA DE CARVALHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:43

Definitivo

27/05/2025, 16:50

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:42

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:38

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Miranda de Carvalho - réu-revel Processo 0801868-24.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Miranda de Carvalho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:50

Todas as movimentações(99)

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:43

Definitivo

27/05/2025, 16:50

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:42

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:00

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:38

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Miranda de Carvalho - réu-revel Processo 0801868-24.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Miranda de Carvalho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:50

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 12:48

Desarquivamento

31/01/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 15:03

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:03

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:17

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:25

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:29

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:35

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:58

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:16

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:02

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:09

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:19

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:16

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:58

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:52

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:13

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:55

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:29

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:47

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:01

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:14

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:05

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:48

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:07

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:17

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:59

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:42

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:42

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:24

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:03

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:09

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:11

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:40

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:46

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:56

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:36

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:28

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:25

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:13

Provisório

03/05/2017, 16:17

Recebimento

28/03/2017, 15:47

Mero expediente

28/03/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 09:38

Provisório

01/12/2016, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 18:10

Recebimento

24/10/2016, 11:48

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:52

Recebimento

26/09/2016, 15:17

Mero expediente

22/09/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 18:50

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 18:54

Recebimento

12/09/2016, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 17:25

Desarquivamento

24/02/2016, 17:06

Ato ordinatório

09/12/2015, 19:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 07:26

Ato ordinatório

17/11/2015, 13:17

Decurso de Prazo

17/11/2015, 13:06

Recebimento

29/09/2015, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 18:26

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 18:26

Mero expediente

26/06/2015, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2015, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2015, 09:43

Distribuição (sorteio)

26/05/2015, 07:28