Execução Fiscal 0802014-60.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO PEREIRA ATAGIBA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 09:41

Trânsito em julgado

19/05/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:54

Publicação

01/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Pereira Atagiba - réu-revel Processo 0802014-60.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Pereira Atagiba - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(71)

Definitivo

19/05/2025, 09:41

Trânsito em julgado

19/05/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:54

Publicação

01/04/2025, 04:58

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Pereira Atagiba - réu-revel Processo 0802014-60.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Pereira Atagiba - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:50

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:13

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:12

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:31

Desarquivamento

31/01/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 16:16

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:16

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:14

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:23

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:07

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:52

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:05

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:17

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:17

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:36

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:27

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:46

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:10

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:51

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:29

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:44

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:04

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:37

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:10

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:38

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:27

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:55

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:43

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:11

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:52

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:51

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:40

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:27

Ato ordinatório

25/09/2019, 02:02

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:29

Ato ordinatório

11/06/2019, 03:02

Provisório

26/03/2019, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 19:02

Recebimento

26/03/2019, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 18:11

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 18:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 17:24

Expedição de documento (Carta)

29/10/2018, 17:22

Recebimento

31/08/2018, 16:17

Mero expediente

31/08/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 19:35

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 19:25

Distribuição (sorteio)

03/05/2018, 12:03