Execução Fiscal 0802058-16.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

ANTONIO LEITE DE MORAES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:02

Definitivo

27/05/2025, 16:49

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:42

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:44

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Leite de Moraes - réu-revel Processo 0802058-16.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Leite de Moraes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:47

Todas as movimentações(106)

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:02

Definitivo

27/05/2025, 16:49

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:42

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:02

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:44

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Leite de Moraes - réu-revel Processo 0802058-16.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Leite de Moraes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:47

Prescrição

27/03/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:55

Desarquivamento

03/02/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:53

Ato ordinatório

08/08/2024, 15:53

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:32

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:42

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:49

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:15

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:35

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:21

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:32

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:31

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:41

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:06

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:22

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:13

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:36

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:17

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:53

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:09

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:26

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:07

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:31

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:08

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:48

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:03

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:46

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:29

Ato ordinatório

08/05/2020, 02:17

Provisório

02/04/2020, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2020, 20:17

Recebimento

02/04/2020, 15:00

Por decisão judicial

02/04/2020, 15:00

Recebimento

02/04/2020, 14:09

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 12:49

Ato ordinatório

02/03/2020, 12:26

Decurso de Prazo

28/02/2020, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 14:40

Ato ordinatório

16/10/2019, 14:39

Recebimento

15/10/2019, 16:56

Mero expediente

15/10/2019, 13:45

Recebimento

30/09/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 09:37

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 14:08

Ato ordinatório

26/07/2019, 11:39

Decurso de Prazo

26/07/2019, 11:28

Ato ordinatório

21/05/2019, 18:57

Ato ordinatório

16/05/2019, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 18:12

Decurso de Prazo

26/04/2019, 17:10

Desarquivamento

08/04/2019, 10:45

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:35

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:11

Ato ordinatório

25/10/2018, 11:36

Documento (Certidão)

25/10/2018, 11:35

Documento (Mandado)

25/10/2018, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2018, 17:32

Ato ordinatório

28/06/2018, 16:01

Desarquivamento

10/05/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 15:37

Provisório

16/04/2018, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2018, 17:32

Recebimento

10/04/2018, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 15:48

Ato ordinatório

29/09/2017, 12:37

Expedição de documento (Carta)

29/09/2017, 12:32

Ato ordinatório

29/08/2017, 18:30

Recebimento

21/08/2017, 18:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 13:07

Expedição de documento (Carta)

21/06/2017, 13:02

Recebimento

07/06/2017, 15:46

Mero expediente

07/06/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2017, 18:38

Distribuição (sorteio)

30/05/2017, 10:37