Procedimento Comum Cível 0802596-55.2021.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802596-55.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Elizaeth Lima da Conceição - Réu: Antonio Silvino Leigue da Conceição, Auxiliadora Luiza da Silva - Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, DEFINO que à autora provar quanto ao fato constitutivo de seu direito, consistente no item A, enquanto à ré caberá provar quanto à existência de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito da autora, consistente nos itens B e C, bem como o pedido de item D. 4 – DAS PROVAS Intimação - ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0802596-55.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a produção das seguintes provas: A) depoimento pessoal da ré Auxiliadora; B) testemunhal; Observo, com relação à prova testemunhal, que os róis deverão ser apresentados ou confirmados no prazo máximo de 5 dias úteis (CPC, art. 357, § 4º), a contar desta decisão. Alerte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, o que faço com fundamento no art. 455 do CPC; C) documental complementar, consistente na apresentação de novos documentos, desde que vindos aos autos com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a realização da audiência de instrução e julgamento, o que permitirá às outras partes, independentemente de intimação, examiná-los, impugná-los e produzir contraprova; Indefiro a expedição de ofícios ao Banco Santander e ao Detran/MS (f. 254), visto que as informações requeridas são relativas ao próprio do réu, sem qualquer justificativa acerca impossibilidade de juntada de tais provas. 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes no prazo comum de 5 (cinco dias), cientes de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável.

03/02/2025, 00:00

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