Procedimento Comum Cível 0802631-44.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA CAETANO

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES

OAB/MS 10515·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES

OAB/MS 10515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitere-se a intimação de fl. 200, via mandado, constando que deverá ser atendida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência do servidor responsável.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 19:58

Decurso de Prazo

15/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:54

Publicação

05/05/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:53

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:03

Decurso de Prazo

17/04/2026, 09:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2026, 08:49

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 15:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 19:59

Decurso de Prazo

11/02/2026, 08:46

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:38

Todas as movimentações(74)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitere-se a intimação de fl. 200, via mandado, constando que deverá ser atendida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência do servidor responsável.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 19:58

Decurso de Prazo

15/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:54

Publicação

Documentos

•16/07/2026, 00:00

05/05/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:53

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:03

Decurso de Prazo

17/04/2026, 09:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2026, 08:49

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 15:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 19:59

Decurso de Prazo

11/02/2026, 08:46

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:38

Publicação

13/01/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. As partes estão regularmente representadas. O processo está em ordem. Inexistem nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Considerando que se trata de matéria que envolve a responsabilidade objetiva (CDC), fixo como pontos controvertidos: a conduta, o dano e o nexo causal. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, por não vislumbrar sua utilidade e pertinência para o deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental, por entender ser este o meio de prova adequado para o deslinde de ações como a presente, em que a parte autora nega possuir relação jurídica com a parte ré. A parte Autora deixou de apresentar provas, conforme certificado de fls. 194. Em razão do caso discutido nestes autos envolver relação de consumo, sendo clara a relação de hipossuficiência entre a parte autora, pessoa física, e a parte ré,pessoa jurídica, inverto o ônus da prova com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, de sorte que caberá à parte ré demonstrar fato modificativo, impeditivo e extintivo do direito da parte autora. Oficie-se ao 756 - BANCOOP BCO COOP. BRASIL S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe extrato da conta da parte autora n. 1544097-4 ag. 6044, de setembro/2022 (TED), assim como eventual microfilmagem de saque(s) realizado(s) pela parte autora no(s) valor(es) de R$ 1.164,10 (ORDEM DE PAGAMENTO). Deverá constar do ofício o nome e CPF da parte autora. Com a juntada do ofício, às partes, para manifestação, em 15(quinze) dias. Após, venham conclusos para sentença. Às providências necessárias. Cumpra-se.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:17

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:15

Recebimento

24/10/2025, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:32

Publicação

17/09/2025, 08:38

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:06

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:32

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:52

Publicação

11/06/2025, 05:47

Publicação

11/06/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula da Silva Caetano - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação a contestação. Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802631-44.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 09:40

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

14/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:20

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:17

Publicação

23/04/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula da Silva Caetano - Réu: Banco BMG S/A - Intimação acerca da da audiência de conciliação agendada para o dia 14/05/2025 às 09:30 horas, tudo conforme certidão de folhas 165/166. Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802631-44.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 08:01

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:27

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:00

Publicação

01/04/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula da Silva Caetano - Réu: Banco BMG S/A - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/06/2025 Hora 11:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802631-44.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 08:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:44

Publicação

07/03/2025, 20:58

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:08

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/03/2025, 14:08

Petição (Contestação)

01/10/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula da Silva Caetano - Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS) Processo 0802631-44.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334, caput do CPC.

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 21:14

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:04

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:57

Recebimento

10/09/2024, 16:30

Antecipação de tutela

10/09/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 16:59

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:05

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 14:45

Intimação

•04/05/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•18/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00