Execução Fiscal 0802472-14.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

MARIA ALMEIDA DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:50

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:52

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Almeida de Souza - réu-revel Processo 0802472-14.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Almeida de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:48

Todas as movimentações(83)

Definitivo

25/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:50

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:02

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:52

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Almeida de Souza - réu-revel Processo 0802472-14.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Almeida de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:02

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:02

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:31

Desarquivamento

31/01/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:12

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:12

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:34

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:45

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:53

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:03

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:17

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:38

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:24

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:35

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:34

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:45

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:09

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:26

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:17

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:04

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:40

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:21

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:57

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:13

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:30

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:10

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:35

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:11

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:58

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:16

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:52

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:37

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:59

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:04

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:49

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:15

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:25

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:22

Provisório

27/03/2019, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 08:27

Recebimento

26/03/2019, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 17:06

Recebimento

10/12/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 14:02

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 14:02

Decurso de Prazo

27/09/2018, 11:57

Desarquivamento

26/06/2018, 16:01

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:41

Recebimento

16/01/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 14:09

Expedição de documento (Carta)

16/08/2017, 14:05

Recebimento

16/08/2017, 10:52

Mero expediente

16/08/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2017, 10:10

Distribuição (sorteio)

28/07/2017, 11:18