Procedimento Comum Cível 0802520-05.2024.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802520-05.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:03

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:11

Ato ordinatório

29/10/2025, 22:13

Mero expediente

29/10/2025, 17:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/10/2025, 15:30

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:15

Publicação

21/08/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhador rural do autor; b-) O período de exercício da atividade rural. Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural. Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento (na forma mista: presencial e por meio de videoconferência) para o dia 29/10/25, 15:30h. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Consigno que as pessoas que residem fora da comarca, bem como aquelas que assim optarem serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. Dou o feito por saneado. Cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 16:52

Documento (Mandado)

20/08/2025, 16:52

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:34

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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