Execução Fiscal 0802839-38.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

LUCINDA BERONICA VIDAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:06

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:52

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucinda Beronica Vidal - réu-revel Processo 0802839-38.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Lucinda Beronica Vidal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:41

Todas as movimentações(83)

Definitivo

07/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:06

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:03

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:52

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucinda Beronica Vidal - réu-revel Processo 0802839-38.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Lucinda Beronica Vidal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:03

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:08

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:08

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:51

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

22/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:48

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:20

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:41

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:27

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:38

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:37

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:48

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:29

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:19

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:24

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:16

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:34

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:13

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:39

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:14

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:05

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:27

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:59

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:43

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:09

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:10

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:55

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:22

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:27

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:30

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:26

Provisório

27/03/2019, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 09:44

Recebimento

27/03/2019, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 17:02

Recebimento

10/12/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 13:57

Decurso de Prazo

27/09/2018, 11:58

Desarquivamento

26/06/2018, 15:19

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:44

Recebimento

16/01/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 17:56

Expedição de documento (Carta)

30/08/2017, 17:54

Recebimento

29/08/2017, 14:16

Mero expediente

29/08/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 14:45

Distribuição (sorteio)

22/08/2017, 09:09