FUNCEF FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF
Autor
SUELI EUSTAQUIO DE RESENDE ROSA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MURIEL ARANTES MACHADO
OAB/MS 16143·CPF·Representa: Autor
JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor
SÔNIA MARTINS SACCON ANGULSKI
OAB/SC 6008·CPF·Representa: Autor
OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA
OAB/SC 23738·CPF·Representa: Autor
JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR
OAB/MS 14283·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
15/06/2026, 15:01
Publicação
01/06/2026, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Assim, defiro a penhora de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos (entendendo-se por valor líquido, para os fins desta decisão, o valor bruto deduzido APENAS dos descontos obrigatórios: IR e encargos previdenciários) da parte executada. Oficie-se à fonte pagadora (Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS) requisitando-se o cumprimento imediato do início dos descontos mensais, devendo comprovar nos autos o determinado em até 10 dias. Faça-se acompanhar cópia da presente e dos dados da subconta judicial e da última planilha de cálculo apresentada pela parte credora
01/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2026, 07:37
Ato ordinatório
28/05/2026, 14:28
Ato ordinatório
28/05/2026, 14:26
Recebimento
22/05/2026, 20:00
Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2026, 20:00
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 16:47
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 18:43
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 19:58
Ato ordinatório
04/03/2026, 11:28
Publicação
04/03/2026, 04:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Para análise do pedido de penhora salarial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos planilha com valor atualizado do débito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Para análise do pedido de penhora salarial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos planilha com valor atualizado do débito.
04/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:33
Ato ordinatório
02/03/2026, 14:57
Recebimento
27/02/2026, 17:56
Mero expediente
27/02/2026, 17:56
Ato ordinatório
12/02/2026, 00:19
Conclusão (para despacho)
22/01/2026, 14:23
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 11:13
Publicação
09/01/2026, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 01. Ante a ausência de pagamento do débito e garantia da execução, defiro o pedido retro, com fulcro no art. 782, §§ 3o e 5o, do CPC. Oficie ao SPC e Serasa para que procedam à inclusão do nome do executado em seus cadastros, mediante pagamento das despesas necessárias junto ao respectivo órgão de proteção ao crédito, por parte da credora, em razão do débito ora executado, bem como informe ao Juízo acerca da efetivação da medida, no prazo de quinze dias. 02. Após, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dez dias, sob pena de arquivamento.
09/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 07:33
Ato ordinatório
07/01/2026, 17:13
Documento (Informações)
07/01/2026, 17:08
Ato ordinatório
20/10/2025, 14:55
Ato ordinatório
20/10/2025, 14:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/10/2025, 08:09
Decurso de Prazo
27/09/2025, 01:31
Expedição de documento (Ofício)
13/09/2025, 13:42
Ato ordinatório
12/09/2025, 17:30
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 10:16
Ato ordinatório
05/09/2025, 08:17
Ato ordinatório
05/09/2025, 08:17
Ato ordinatório
26/06/2025, 17:44
Recebimento
25/06/2025, 21:26
Mero expediente
25/06/2025, 21:26
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 16:45
Documento (Informações)
16/06/2025, 18:35
Publicação
09/06/2025, 04:53
Publicação
09/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0803394-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Diga a parte exequente acerca da juntada de ofício de p. 542-546
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:37
Ato ordinatório
05/06/2025, 16:56
Documento (Ofício)
26/05/2025, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 13:57
Ato ordinatório
22/05/2025, 16:10
Recebimento
22/04/2025, 14:31
Mero expediente
22/04/2025, 14:31
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 13:22
Publicação
01/04/2025, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0803394-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Exectda: Sueli Eustaquio de Resende Rosa -
Vistos, etc. De acordo com o entendimento majoritário do STJ, é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens penhoráveis, a fim de se autorizar a consulta ao sistema Infojud (AgInt no AREsp1398071 - DJe 15/03/2019, AREsp1376209 - DJe 13/12/2018, REsp1733959 - Decisão: 21/06/2018, REsp1735675 - DJe 23/11/2018). Não obstante, verifica-se dos autos que já houve diligências junto ao BacenJud. Assim, defiro o pedido RETRO. Proceda à consulta das três últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada junto ao sistema Infojud, conforme pleiteado. Com as respostas, intime-se a parte exequente, para, em dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Mantenham os documentos referentes a declaração de imposto de renda como peça sigilosa. Às providências.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:35
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:02
Documento (Outros documentos)
28/03/2025, 15:59
Documento (Outros documentos)
28/03/2025, 15:59
Documento (Outros documentos)
28/03/2025, 15:59
Documento (Outros documentos)
28/03/2025, 15:59
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:15
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:55
Recebimento
29/01/2025, 18:20
Mero expediente
29/01/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 18:35
Ato ordinatório
12/12/2024, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0803394-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Exectda: Sueli Eustaquio de Resende Rosa - 01. INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, dar andamento no feito, sob pena de suspensão e arquivamento, se for o caso (art 921, III). 02. Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO, desde logo, a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do art. 921 do CPC. Escoado o prazo sem manifestação, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de 1 ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 03. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 04. CUMPRA-SE. Às providências.
11/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 20:12
Ato ordinatório
10/12/2024, 07:35
Ato ordinatório
09/12/2024, 15:49
Recebimento
06/12/2024, 14:40
Mero expediente
06/12/2024, 14:40
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 13:24
Ato ordinatório
06/12/2024, 12:36
Ato ordinatório
04/12/2024, 00:40
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 06:35
Ato ordinatório
02/12/2024, 12:02
Decurso de Prazo
23/11/2024, 01:20
Ato ordinatório
19/11/2024, 16:05
Ato ordinatório
12/11/2024, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0803394-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Exectda: Sueli Eustaquio de Resende Rosa -
Ante o exposto, acolho a manifestação de f. 93/98 para declarar a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. 8.017 do 1º CRI de Corumbá, bem como indeferir a penhora dos valores de aluguel. 3. Levante-se a penhora do imóvel. 4. Intime-se o exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento. Às providências.
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 20:11
Ato ordinatório
11/11/2024, 07:35
Decurso de Prazo
09/11/2024, 02:08
Ato ordinatório
08/11/2024, 13:50
Recebimento
08/11/2024, 13:13
Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024, 13:13
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 16:22
Recebimento
08/10/2024, 17:32
Mero expediente
08/10/2024, 17:32
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 14:04
Documento (Outros documentos)
04/10/2024, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0803394-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Exectda: Sueli Eustaquio de Resende Rosa - Com a resposta, intime-se o exequente e, após, conclusos.
27/09/2024, 00:00
Publicação
26/09/2024, 20:07
Ato ordinatório
26/09/2024, 07:33
Ato ordinatório
25/09/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 11:06
Ato ordinatório
05/09/2024, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0803394-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Exectda: Sueli Eustaquio de Resende Rosa -
Vistos. Defiro a intimação da executada para comprovação nos autos da alegação de que o valor oriundo do aluguel do imóvel é destinado para complementar a renda familiar, no prazo de 15 dias. Com a resposta, intime-se o exequente e, após, conclusos. Às providências.
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 20:14
Ato ordinatório
03/09/2024, 07:36
Decurso de Prazo
03/09/2024, 01:24
Ato ordinatório
02/09/2024, 16:41
Recebimento
30/08/2024, 16:07
Mero expediente
30/08/2024, 16:07
Conclusão (para despacho)
26/08/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 22:20
Ato ordinatório
16/08/2024, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0803394-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Exectda: Sueli Eustaquio de Resende Rosa -
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para informar se pretende a penhora dos valores de aluguel relativos ao imóvel penhorado, no prazo de dez dias. Indefiro o pedido para que a executada apresente a certidão do Censec,e is que a busca de bens penhoráveis cabe à parte exequente e não à executada. Às providências.
13/08/2024, 00:00
Publicação
12/08/2024, 20:10
Ato ordinatório
12/08/2024, 07:33
Ato ordinatório
09/08/2024, 18:16
Recebimento
05/08/2024, 18:32
Mero expediente
05/08/2024, 18:32
Conclusão (para despacho)
31/07/2024, 14:19
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 21:35
Ato ordinatório
25/07/2024, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0803394-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Exectda: Sueli Eustaquio de Resende Rosa -
Vistos. Defiro tentativa de pesquisa ao CENSEC, devendo a serventia certificar nos autos eventual impossibilidade de pesquisa por erro no sistema. Com a resposta, intime-se a exequente para impulsionar o feito em 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Às providências.
22/07/2024, 00:00
Publicação
19/07/2024, 23:08
Ato ordinatório
19/07/2024, 07:35
Ato ordinatório
18/07/2024, 15:13
Ato ordinatório
18/07/2024, 15:03
Ato ordinatório
15/07/2024, 16:32
Recebimento
12/07/2024, 18:36
Mero expediente
12/07/2024, 18:36
Conclusão (para despacho)
11/07/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 21:35
Petição (Petição (outras))
06/07/2024, 20:50
Ato ordinatório
05/07/2024, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Osvaldo Rogério de Oliveira (OAB 23738/SC), Sônia Martins Saccon Angulski (OAB 6008/SC) Processo 0803394-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Exectda: Sueli Eustaquio de Resende Rosa - Com a juntada do expediente, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de dez dias.