Execução Fiscal 0803304-47.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARTIM VIANA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 17:06

Trânsito em julgado

21/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:38

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Martim Viana - réu-revel Processo 0803304-47.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Martim Viana - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:49

Prescrição

27/03/2025, 18:49

Todas as movimentações(79)

Definitivo

21/05/2025, 17:06

Trânsito em julgado

21/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:38

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Martim Viana - réu-revel Processo 0803304-47.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Martim Viana - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:49

Prescrição

27/03/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:03

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:03

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:32

Desarquivamento

31/01/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 13:06

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:40

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:51

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:59

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:10

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:23

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:44

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:30

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:41

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:41

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:52

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:15

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:04

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:23

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:46

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:27

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:20

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:37

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:16

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:43

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:17

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:16

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:38

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:06

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:49

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:15

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:16

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:01

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:31

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:32

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:03

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:31

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:52

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:30

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:02

Provisório

05/07/2018, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 17:02

Recebimento

22/05/2018, 18:55

Recebimento

22/05/2018, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 17:23

Recebimento

23/02/2018, 16:59

Mero expediente

23/02/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 09:34

Ato ordinatório

24/01/2018, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 16:32

Ato ordinatório

20/09/2017, 17:07

Recebimento

19/09/2017, 14:40

Mero expediente

19/09/2017, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 17:20

Distribuição (sorteio)

11/09/2017, 11:17