Execução Fiscal 0803582-48.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

TANIA MARIA FERNANDES PINTO DE LIMA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:54

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tania Maria Fernandes Pinto de Lima - réu-revel Processo 0803582-48.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Tania Maria Fernandes Pinto de Lima - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:42

Todas as movimentações(88)

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:54

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tania Maria Fernandes Pinto de Lima - réu-revel Processo 0803582-48.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Tania Maria Fernandes Pinto de Lima - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:42

Prescrição

27/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:02

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:51

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:45

Ato ordinatório

22/07/2024, 14:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:42

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:54

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:02

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:13

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:26

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:47

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:44

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:44

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:54

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:17

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:06

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:25

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:12

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:49

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:30

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:06

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:22

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:40

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:18

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:45

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:19

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:24

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:46

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:11

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:54

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:23

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:20

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:06

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:37

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:35

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:06

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:34

Provisório

27/03/2019, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 10:29

Recebimento

27/03/2019, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 16:08

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 10:03

Expedição de documento (Carta)

19/11/2018, 09:56

Ato ordinatório

03/08/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 17:06

Recebimento

20/07/2018, 18:14

Recebimento

20/07/2018, 18:14

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 17:27

Ato ordinatório

23/05/2018, 17:39

Documento (Mandado)

23/05/2018, 17:39

Documento (Certidão)

23/05/2018, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2018, 11:40

Ato ordinatório

09/01/2018, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 13:45

Expedição de documento (Carta)

13/11/2017, 13:42

Recebimento

09/11/2017, 10:43

Mero expediente

09/11/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 14:35

Distribuição (sorteio)

18/09/2017, 11:18